Projeto aprovado no Senado permitirá remédios à venda em supermercados
Um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados foi aprovado na última quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em plenário.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso a medicamentos, mas mantendo padrões de segurança sanitária e proteção à saúde da população.
O texto modifica a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e estabelece regras claras para a operação de farmácias em supermercados.
A proposta gerou debates entre parlamentares e especialistas, equilibrando a conveniência para consumidores com a necessidade de orientação profissional durante a compra de medicamentos. Entenda melhor, a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados:
- O projeto de lei foi aprovado pela Comisso de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e agora precisa passar pela Cmara dos Deputados;
- O objetivo do projeto é ampliar o acesso a medicamentos, mantendo padrões de segurança sanitária e proteção à saúde da população;
- As farmácias em supermercados precisam ser fisicamente separadas das demais áreas do mercado e seguir as normas da Anvisa;
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Farmácias em supermercados, mas com regras
O texto aprovado permite que supermercados tenham farmácias dentro de suas instalações, desde que o espaço seja fisicamente separado das demais áreas do mercado e siga as normas da Anvisa.
A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia será obrigatória, garantindo orientação adequada aos consumidores.
A venda de medicamentos diretamente nas gôndolas ou bancadas do supermercado é proibida, evitando exposição inadequada e riscos de uso incorreto.
Canais digitais poderão ser usados para entrega de medicamentos, desde que respeitem as normas sanitárias vigentes.
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Medicamentos sujeitos a controle especial
Para os remédios com controle especial, o projeto de lei prevê regras adicionais de segurança.
Os produtos devem ser pagos antes da entrega ou transportados até o caixa em embalagens lacradas.
A intenção é garantir que medicamentos de maior risco sejam adquiridos de maneira segura, evitando uso indevido ou acesso não autorizado.
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Essa medida também inclui registros e controles de estoque, conforme orientação da Anvisa, mantendo a rastreabilidade dos medicamentos vendidos nos supermercados.
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Segurança e acesso equilibrados
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que a proposta busca equilibrar conveniência e segurança.
Ele alertou que a venda de medicamentos sem orientação profissional pode gerar erros de dosagem, uso prolongado ou combinações perigosas, resultando em intoxicações e agravamento de condições clínicas.
O substitutivo apresentado ao projeto inicial garante que a ampliação do acesso não comprometa a saúde pública, combinando fiscalização, presença de profissionais e regras de armazenamento e entrega.
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O projeto aprovado pela CAS do Senado representa um avanço na disponibilidade de medicamentos, permitindo farmácias em supermercados com fiscalização e farmacêuticos presentes. O próximo passo é a análise da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, a medida poderá facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em regiões com menor número de farmácias, sem abrir mão da segurança sanitária.
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Perguntas frequentes
Os medicamentos poderão ser vendidos nas gôndolas dos supermercados?
Não, a venda direta de remédios em gôndolas ou bancadas é proibida; os produtos devem estar na área da farmácia do supermercado.
Haverá farmacêutico disponível durante o horário de funcionamento?
Sim, a presença de um farmacêutico será obrigatória durante todo o horário de funcionamento da farmácia de supermercados.
Como será a venda de medicamentos controlados?
Medicamentos sujeitos a controle especial devem ser pagos antes da entrega ou levados ao caixa em embalagens lacradas.
O projeto de lei sobre venda de remédios em supermercados já está em vigor?
Não, o projeto de lei sobre venda de remédios em supermercados ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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