MEIs e pequenos negócios podem renegociar dívidas com até 70% de desconto

Microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas e outras entidades com dívidas com a União têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições especiais.

O Edital nº 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece descontos de até 70% e parcelamentos estendidos para débitos inscritos até março de 2025. A adesão pode ser feita até 30 de setembro.

Veja a seguir quem pode participar e como aproveitar as novas regras de renegociação.

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Quem pode aderir à renegociação de dívidas com a União?

Podem participar da renegociação:

• MEIs
• Micro e pequenas empresas
• Santas Casas
• Cooperativas
• Organizações da sociedade civil (OSCs)
• Instituições de ensino

As dívidas devem estar inscritas na dívida ativa da União até 4 de março de 2025 e ter valor de até R$ 45 milhões.

Há também uma modalidade de pequeno valor, voltada a débitos de até 60 salários mínimos, com condições diferenciadas.

Modalidades de renegociação disponíveis no edital

O Edital nº 11/2025 da PGFN apresenta quatro modalidades distintas de negociação, cada uma voltada para perfis e situações específicas de dívida.

A principal vantagem é que os descontos e condições de parcelamento são adaptáveis, de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Confira abaixo como funciona cada modalidade.

1. Transação condicionada à capacidade de pagamento

Essa modalidade é ideal para quem precisa ajustar a dívida ao seu orçamento atual. Os descontos podem chegar a 70% para MEIs e pequenas empresas, com prazo de até 10 anos para quitação.

Principais condições:

• Entrada de 6% do valor total da dívida
• Entrada parcelada em até 6 vezes
• Saldo remanescente parcelado em até 114 vezes
• Desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos legais

Confira também: Como trocar dívida cara por uma mais barata? 

Essa é uma opção voltada a manter o equilíbrio financeiro do negócio, com pagamentos viáveis e abatimento expressivo nos encargos.

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2. Transação de débitos considerados irrecuperáveis

Indicada para dívidas com baixa expectativa de recuperação pela União. Nessa modalidade, o prazo é ainda mais estendido e os descontos são maiores, favorecendo a quitação de dívidas antigas ou de empresas em situação crítica.

Condições principais:

• Entrada de 6% do valor total
• Entrada parcelada em até 6 vezes
• Saldo restante em até 133 parcelas
• Desconto de até 70% sobre juros, multas e encargos

Essa é uma oportunidade para limpar o nome da empresa e recomeçar, mesmo em casos de dificuldades financeiras graves.

2. Transação de pequeno valor

Voltada a dívidas de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080,80 considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518,00.

Essa é uma das modalidades com maior flexibilidade. MEIs têm regras exclusivas, com desconto direto de 50% e parcelamento estendido.

Condições gerais:

• Dívida de até 60 salários mínimos
• Entrada de 5% parcelada em até 5 vezes
• Parcelamento do saldo remanescente com descontos variáveis:
  • Até 7 parcelas com 50% de desconto
  • Até 12 parcelas com 45% de desconto
  • Até 30 parcelas com 40% de desconto
  • Até 55 parcelas com 30% de desconto

MEIs com débitos específicos (código 1537) podem quitar com 50% de desconto e parcelamento em até 60 vezes, o que representa uma ótima oportunidade de regularização fiscal.

4. Transação de débitos garantidos

Essa categoria é voltada a dívidas garantidas por seguro ou carta fiança. Aqui, não há desconto no valor principal, mas há possibilidade de fracionar a entrada, facilitando o pagamento.

Opções disponíveis:

• Entrada de 50% e saldo em até 12 parcelas
• Entrada de 30% e saldo em até 8 parcelas
• Entrada de 30% e saldo em até 6 parcelas

Essa modalidade busca dar fôlego a quem possui garantia formal, mas ainda assim enfrenta dificuldades para quitar o montante integral à vista.

Por que regularizar a dívida com a União?

Regularizar a situação fiscal garante ao empreendedor acesso a crédito, participação em licitações, emissão de certidões negativas e retomada da saúde financeira.

Além disso, as condições facilitadas promovem alívio no fluxo de caixa, contribuindo para a sustentabilidade do negócio.

Manter a regularidade fiscal também é uma exigência para muitos programas de incentivo e financiamento governamentais, sendo um passo essencial para quem deseja crescer de forma estruturada.

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