Pagamento de atrasados do INSS beneficia cerca de 132 mil aposentados
A Justiça Federal anunciou o pagamento de mais de R$ 2 bilhões em indenizações a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, referentes a ações judiciais vencidas em novembro.
O valor será distribuído entre 132.151 pessoas, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Descubra como consultar o lote de atrasados do INSS e saiba quem tem direito aos pagamentos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal anuncia pagamento de mais de R$ 2 bilhões em atrasados do INSS para 132.151 pessoas.
- Valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos.
- Pagamentos contemplam ações previdenciárias e outras áreas, sem possibilidade de recurso.
- Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores, com comprovação do vínculo legal.
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O que são os atrasados do INSS?
Os pagamentos se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
Além das ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e auxílios-doença, o lote contempla processos de outras áreas.
Do montante liberado, 64,3% é destinado a ações previdenciárias e assistenciais, sem possibilidade de recurso.
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Como consultar se você tem direito?
O CJF repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos.
O processo pode ser consultado no site do TRF correspondente ao estado do beneficiário.
É necessário ter informações como CPF, número do registro da RPV ou do processo de origem.
Confira a lista dos TRFs por estado:
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: Minas Gerais
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores, desde que comprovem o vínculo legal.
Saiba mais: Como consultar o Precatório pelo CPF?
Os pagamentos podem ser resgatados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme designado pelo TRF.
Distribuição dos valores por região e prazo para saque
Os valores foram liberados proporcionalmente entre os TRFs, com destaque para o TRF da 4ª Região, que receberá R$ 448,8 milhões no total, sendo R$ 393,6 milhões destinados a processos previdenciários.
Os beneficiários têm até um ano para resgatar os valores nas contas indicadas.
Entenda: Como consultar e regularizar pendências na Receita Federal?
Após esse prazo, o crédito deve ser solicitado novamente pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
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Perguntas frequentes
O que são os atrasados do INSS?
São os valores retroativos que os segurados do INSS recebem quando ganham uma causa judicial contra o órgão previdenciário.
Como consultar se tenho direito aos atrasados do INSS?
No site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, na seção de consulta processual, insira o CPF, OAB do advogado ou número do processo, valide os dados e clique em “Pesquisar” para consultar se tem direito aos valores.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Beneficiários do INSS que venceram processos judiciais e que têm direito a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, podem receber os atrasados do INSS.
O que fazer se o pagamento dos atrasados do INSS não for creditado?
Se o pagamento não for realizado, o beneficiário pode consultar a situação no site ou aplicativo do tribunal responsável. Também pode reagendar o crédito pelo Banco do Brasil, acessando o Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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