Como ficou votação do Senado para 13º Bolsa Família? Últimas atualizações

A criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família pode dar um passo importante nesta terça-feira (15), com a votação do Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Essa medida visa conceder um pagamento adicional no mês de dezembro aos inscritos no programa, que atualmente atende 54,3 milhões de pessoas.

O valor médio do benefício, segundo dados de julho do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é de R$ 682,56.

Entenda a seguir o Projeto de Lei que implementa o 13º salário do Bolsa Família e andamento da proposta no Senado.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Impacto financeiro do 13º Bolsa Família

O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece que o 13º salário do Bolsa Família terá um impacto financeiro anual significativo, estimado em R$ 14,1 bilhões. 

Caso não haja previsão orçamentária suficiente, o pagamento poderá ser viabilizado por meio de crédito suplementar, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Além disso, o texto destaca que o 13º salário do Bolsa Família poderá ser pago no ano seguinte à aprovação da lei.

Isso significa que, se a proposta for sancionada ainda em 2024, o primeiro pagamento do 13º aos beneficiários poderá ser feito em dezembro de 2025.

Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!

Tramitação do projeto no Senado

Após a análise pela CAE, o projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo.

Isso implica que, se aprovado pela CAS, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que algum recurso seja apresentado.

O relatório do projeto foi elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação da proposta.

Leia também: Aprenda a consultar o Bolsa Família pelo CPF e número do NIS

No documento, Damares fez ajustes para garantir que o pagamento do abono ocorra sempre no mês de dezembro, reforçando a importância da iniciativa no contexto da luta contra a pobreza no Brasil.

Segundo a relatora, a criação de um 13º salário para o Bolsa Família é uma medida necessária para reduzir os elevados níveis de pobreza e desigualdade.

Ela ressaltou que os programas de transferência de renda são essenciais para quebrar o ciclo de pobreza intergeracional, ou seja, aquele que passa de uma geração para outra.

A senadora defendeu ainda que o pagamento adicional no mês de dezembro seria um importante reforço financeiro para as famílias beneficiárias, principalmente em um período de maior demanda por recursos devido às festividades de fim de ano.

Desafios e perspectivas futuras

A implementação do 13º salário do Bolsa Família, no entanto, enfrenta desafios relacionados ao orçamento público.

O governo precisará buscar soluções para garantir que o pagamento da parcela adicional não comprometa o teto de gastos, respeitando as regras fiscais previstas no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Essa discussão deve ser ampliada durante as próximas fases de tramitação do projeto, uma vez que o impacto financeiro de R$ 14,1 bilhões exigirá ajustes no orçamento federal.

Confira: Calendário completo do Bolsa Família

Se o projeto for aprovado no Senado, a Câmara dos Deputados terá a responsabilidade de debater a proposta e aprovar o texto final.

O desafio será conciliar a criação do benefício com as demandas fiscais e orçamentárias do governo, sem prejudicar outros benefícios sociais.

Ainda é cedo para afirmar se o 13º salário do Bolsa Família será implementado, mas o avanço da proposta nas comissões do Senado é um indicativo de que há apoio político para a medida. Resta acompanhar os próximos capítulos dessa discussão.

Se achou este conteúdo útil e quer ficar sempre atualizado sobre os benefícios sociais do governo, cadastre-se gratuitamente no formulário abaixo para receber novidades em seu e-mail.