Congelamento do Orçamento 2024 de R$15 bi é oficializado nesta segunda (22)
O congelamento do orçamento de R$ 15 bilhões para 2024 vai ser oficializado hoje, segunda-feira, 22 de julho.
A suspensão vai constar no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas que será enviado ao Congresso Nacional.
Continue a leitura e confira mais informações sobre o congelamento de orçamento pelo governo e por que esta medida está sendo tomada.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Congelamento do orçamento de R$15 bilhões para 2024 oficializado nesta segunda-feira, 22 de julho, será detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional.
- Dos R$15 bilhões congelados, R$11,2 bilhões serão bloqueados e R$3,8 bilhões contingenciados devido ao crescimento dos gastos do governo acima do limite estabelecido.
- Medida tomada para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal e garantir o cumprimento da meta de resultado primário, com distribuição dos cortes entre os ministérios a ser divulgada posteriormente.
- Em março, o governo já havia bloqueado R$2,9 bilhões em gastos não obrigatórios, liberados posteriormente com a aprovação da lei do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT).
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Congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento 2024
O congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 representa alguns cortes temporários de gastos.
Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
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O bloqueio acontece quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
O contingenciamento já é quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Por que essa medida está sendo tomada?
O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal, o que pode ser traduzido como estar dentro da base fiscal.
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A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no final do mês. Também será publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios.
De acordo com a legislação, o detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
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Já foram bloqueados R$ 2,9 bilhões em gastos em março
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos
fiscais.
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Com a aprovação da lei da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo tinha liberado os R$ 2,9 bilhões em maio.
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Perguntas frequentes
O que significa o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024?
Representa alguns cortes temporários de gastos. Isso será realizado por meio de bloqueio e contingenciamento de gastos.
O que é bloqueio e contingenciamento de gastos.
O bloqueio acontece quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento já é quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Por que a medida do congelamento do orçamento 2024 foi tomada?
A medida foi necessária para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal, o que pode ser traduzido como estar dentro da base fiscal.
Quando a medida do corte no orçamento 2024 será tomada?
A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no final do mês. Também será publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por ministérios.
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