Litígio Zero: programa de renegociação de dívidas é prorrogado
Pessoas físicas e jurídicas que possuem contas pendentes junto à União têm prazo para renegociação de dívidas prolongado por mais dois meses.
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, oferece a negociação de dívidas atrasadas com condições especiais aos inadimplentes.
Confira a seguir como funciona o programa Litígio Zero, como fazer a renegociação da dívida e quem pode aderir ao programa para quitar suas pendências. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Programa Litígio Zero prorrogado por mais dois meses para renegociação de dívidas com a União.
- Oferece condições especiais para inadimplentes, permitindo descontos de até 100% em multas e juros.
- Prazo para adesão foi estendido até 31 de maio de 2023, possibilitando a renegociação online pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
- Objetivo do programa é reduzir rombos orçamentários, extinguir processos no CARF e recuperar mais de R$6 bilhões em dívidas.
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O que é o programa Litígio Zero?
Anunciado pelo Ministério da Fazenda como uma alternativa para ajudar a recompor o caixa do governo, o programa Litígio Zero foi divulgado em janeiro de 2023.
As adesões ao programa foram liberadas apenas em 1º de fevereiro, e seu prazo original de finalização seria 31 de março de 2023.
O programa visa oferecer a renegociação de dívidas junto à União com condições especiais para os cidadãos inadimplentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Desta forma, é possível renegociar dívidas tributárias de acordo com a capacidade de pagamento do inadimplente.
O programa permite a concessão de descontos conforme o tamanho do débito, tipo de contribuinte e condições de pagamento do titular.
Dívidas que correspondem a valores abaixo de 60 salários mínimos podem obter descontos entre 40% a 50% sobre o valor total, com prazo de 12 meses para pagamento.
Veja também: Como quitar e negociar dívidas com bancos
Em caso de empresas que devem acima de 60 salários mínimos, o desconto obtido pode chegar a 100% sobre multas e juros, em dívidas consideradas de difícil recuperação.
O valor mínimo da prestação corresponde a R$100,00 para pessoas físicas, R$300,00 para microempresas e pequenas empresas, e R$500,00 para pessoas jurídicas.
Em troca, a desistência de ações judiciárias é exigida, em casos como dívidas inscritas na Dívida Ativa da União ou contestações administrativas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Um dos objetivos do Ministério da Fazenda é demonstrar comprometimento do governo com as contas públicas, reduzindo os rombos orçamentários previstos neste ano.
Conforme o Ministério, a medida poderá contribuir com o desafogamento do órgão para o julgamento de grandes dívidas, prevendo extinguir cerca de mil processos no CARF, que correspondem a mais de R$6 bilhões em total.
Como aderir ao Programa Litígio Zero?
Cidadãos inadimplentes interessados em renegociar suas dívidas podem fazer o procedimento totalmente online através do Portal e-CAC da Receita Federal.
Pessoas físicas devem abrir o processo digital no portal, utilizando a conta Gov.br para acessar.
A conta deve ter o nível prata ou ouro, por questões de segurança e confiabilidade da plataforma.
Saiba mais: Como criar conta (cadastrar) no Gov.br
Outra opção para pessoas físicas é o uso do código especial obtido mediante número do recibo da sua última declaração do Imposto de Renda.
Em caso de pessoas jurídicas, se faz necessária sua certificação digital.
Prazo para aderir ao programa é até quando?
Uma portaria conjunta entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal foi publicada no último sábado (1º) em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), comunicando a prorrogação do prazo do programa Litígio Zero.
Assim, o prazo anterior, que terminava em 31 de março, foi ampliado por mais dois meses, indo até 31 de maio de 2023.
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Desta forma, cidadãos inadimplentes junto à União ainda podem aderir à renegociação, limpando seu nome e ajudando à recuperação dos cofres públicos ao mesmo tempo.
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Perguntas frequentes
O que o programa “Litígio Zero” tem como objetivo?
O programa “Litígio Zero” foi criado no ministério de Fernando Haddad com o objetivo de reduzir processos por dívidas na Receita Federal.
Como aderir ao programa Litígio Zero?
Deve ser aberto um processo digital através do Portal e-CAC da Receita Federal, para renegociação de dívidas.
Até quando vai o prazo para aderir ao programa Litígio Zero?
Originalmente, o prazo teria terminado em 31 de março, mas foi prorrogado por mais dois meses, indo até o dia 31 de maio de 2023.
Quem pode renegociar dívidas no Litígio Zero?
Pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas inadimplentes junto à União podem aderir ao programa
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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