Imposto de Renda: divulgado novo calendário de restituição

O período para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2023 terá início no dia 15 de março e se estenderá até 31 de maio.

Com a aproximação do período, a Receita Federal divulgou o calendário de pagamento da restituição do IRPF para 2023, que será dividido em 5 lotes.

Confira a seguir quem deve declarar o IR em 2023 e o calendário de datas da restituição, que terão início no mês de maio.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

A declaração a ser apresentada em 2023 tem como ano-base 2022. Confira quem deverá declarar o IR:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 no ano anterior, cerca de R$2.380 por mês;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40 mil;
• Exerceu atividade rural e obteve renda bruta de valor superior a R$142.798,50, que pretenda compensar futuramente o prejuízo de anos anteriores ou do ano-base.
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$300 mil;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Efetuou operações em bolsas de valores, mercadorias e semelhantes, superiores a R$40 mil;
• Optou pela isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial, seguido da aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em 2022, e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro de 2022.

Quais são as datas da restituição do IR?

O calendário da restituição do IR será do dia 31 de maio a 29 de setembro, distribuído em 5 lotes de pagamento, conforme ordem de entrega do documento.

No entanto, essa ordem respeita ainda as regras de prioridade. Veja quem terá prioridade no recebimento da restituição:

• Idosos acima de 60 anos;
• Contribuintes com deficiência de qualquer natureza ou moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes que utilizarem a declaração em formato pré-preenchido;
• Pessoas que optarem por receber a restituição do IR via Pix (uso exclusivo do CPF como chave Pix).

Agora que você já entendeu como funcionam as ordens de prioridade do pagamento, confira as datas dos lotes de restituição do Imposto de Renda em 2023:

inserir tabela –

A consulta à restituição do IR pode ser feita através do Portal da Receita Federal, Portal e-CAC ou aplicativo Meu Imposto de Renda, inserindo dados como CPF e data de nascimento.
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