Fim do desconto na aposentadoria vira Lei e beneficia mais de 420 mil
Na sexta-feira, 4 de novembro, foi sancionada a lei que prevê o fim do desconto nas aposentadorias e pensões dos servidores do Governo do Estado de São Paulo.
Cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados com a medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
A seguir, veja mais detalhes sobre o fim do desconto na aposentadoria e pensão do servidor de São Paulo.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Lei que prev o fim do desconto na aposentadoria e pensão dos servidores do Governo de São Paulo foi sancionada em 4 de novembro.
- Cerca de 420 mil beneficiários serão impactados pela medida, que passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
- Antes, o desconto era aplicado a aposentados e pensionistas que recebiam entre o salário mínimo e o teto do INSS, variando de 12% a 16%.
- A medida foi considerada uma vitória para muitos aposentados, pois acabará com descontos considerados altos, beneficiando aqueles que ganham acima do teto.
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Como era o desconto dos aposentados?
Anteriormente, a Lei 1354/2020 determinava que a contribuição extra fosse descontada do aposentado e pensionista que ganhasse valores entre o salário mínimo (hoje em R$ 1.212) e o teto do INSS (hoje em R$ 7.087,22).
O desconto do aposentado, que também é chamado de confisco das aposentadorias, foi estabelecido após a Reforma Previdenciária Federal, inserida no estado de São Paulo, que fez sua própria reforma.
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Para benefícios com valores acima do salário mínimo e até o teto do INSS, o desconto aplicado era de 12% a 14%. Já para valores acima do teto, o desconto havia subido de 11% para 16%.
De acordo com o professor Silvio Tupa, primeiro vice-presidente do CPP (Centro do Professorado Paulista), a medida é tida como uma vitória para muitos aposentados.
“Isso aí foi um benefício muito grande, porque desde aquela época estamos sofrendo desconto. Tem pessoas que têm desconto altíssimo, de mais de R$ 1 mil.”
Quem ainda será descontado?
Com a aprovação da lei, somente aposentados e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.
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O Projeto foi aprovado por unanimidade depois que houve manifestações de trabalhadores e órgãos representativos de várias categorias.
O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB) afirmou que “estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”.
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Perguntas frequentes
Quem terá a contribuição extra descontada do benefício?
Somente servidores aposentados e pensionistas de São Paulo que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuição mensal.
Quando o fim do desconto extra dos servidores vai acontecer?
A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023, e cerca de 420 mil beneficiários serão contemplados.
Qual o teto máximo de aposentadoria INSS?
O teto máximo de aposentadorias e benefícios do INSS é alterado anualmente. Em 2023, o teto estabelecido foi de R$ 7.507,49. Em 2024, o novo valor ainda não foi instituído pelo governo e deverá ser divulgado em breve.
Qual o valor do salário mínimo em 2022?
O novo valor do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212,00.
Fábela Quintiliano é formada em Letras e atua na meutudo desde 2021. Já passou pelas áreas de análise e liderança em Customer Experience, onde desenvolveu experiência em crédito consignado. Hoje, integra o time de SEO & Conteúdo como redatora, produzindo textos sobre crédito, finanças do cotidiano e organização financeira. Também colabora na pesquisa, desenvolvimento e revisão de notícias em destaque. Apaixonada por gatos, viagens e crochê, transforma os momentos livres em inspiração e arte.
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