Benefício extraordinário para famílias indígenas está sendo criado; entenda
Com o objetivo de atender às famílias indígenas do programa Bolsa Família, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) propôs o Projeto de Lei 2956/22.
O PL prevê a ampliação do benefício extraordinário de modo que todos os beneficiários recebam, ao menos, um salário mínimo.
A proposta, que altera a Lei 14.342/22, visa complementar o valor do Bolsa Família para que todas as famílias inscritas no programa recebam, ao menos, R$ 400,00 por mês.
Continue a leitura para entender melhor o objetivo deste Projeto de Lei e como está a sua tramitação.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Deputado propôs o Projeto de Lei 2956/22 para ampliar o benefício do Bolsa Família para famílias indígenas, garantindo ao menos um salário mínimo.
- Proposta visa complementar o valor do programa para que todas as famílias indígenas recebam pelo menos R$ 400,00 por mês.
- Deputado Gaguim defende que o aumento é necessário para compensar danos sofridos pelos povos indígenas devido a políticas públicas inadequadas.
- Projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Por que aumentar o valor para famílias indígenas?
O deputado Gaguim defende que o valor destinado a famílias indígenas deve ser maior para compensar os danos sofridos pelo Estado brasileiro.
Ele acredita que o sucateamento da Funai, entidade responsável pela proteção dos povos indígenas, é um exemplo claro do que é necessário mudar.
Saiba mais: Como consultar o número do NIS para o bolsa família pelo CPF?
É importante que o Estado brasileiro reconheça e se responsabilize pelo dano causado pelas políticas públicas inadequadas e que se comprometa a aumentar o valor para famílias indígenas.
Tramitação;
Atualmente, o projeto se encontra em análise conclusiva nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja também: Bolsa Família liberado mas, não caiu na conta
Nesta etapa, as comissões vão analisar aspectos como a constitucionalidade, a legalidade e a adequação técnica do projeto.
Após a conclusão dessas análises, o projeto de lei seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação.
Para continuar acompanhando essa e outras políticas de melhoria da assistência social, inscreva-se abaixo e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
O que é o Projeto de Lei 2956/22?
É um Projeto de Lei criado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e prevê que o benefício extraordinário destinado às famílias indígenas participantes do programa Auxílio Brasil equivalerá ao necessário para alcançar a quantia de um salário mínimo.
O que é necessário para receber o benefício?
Para receber o benefício é necessário estar inscrito no programa Auxílio Brasil e comprovar a condição de indígena.
Por que aumentar o valor para famílias indígenas?
Para o deputado Gaguim, o valor deve ser maior para as famílias indígenas. Segundo ele, é uma forma de compensação pelos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas, que se acentuaram nos últimos anos.
Quais são os efeitos da Medida Provisória 1155/23?
A Medida Provisória 1155/23 transfere adicional de R$ 200,00 para as famílias inscritas no Auxílio Brasil, assegurando ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600,00.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
955 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
