Auxílio Brasil teve R$ 3,89 bilhões de pagamentos indevidos

Análises realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que cerca de 800 mil famílias receberam indevidamente pagamentos do Auxílio Brasil.

Os recursos pagos a famílias indevidamente totalizam cerca de R$3,89 bilhões, conforme informações de relatório divulgado nesta segunda-feira (15) pelo órgão.

Confira a seguir o motivo para os pagamentos indevidos e quais falhas ocasionaram os pagamentos indevidos do Auxílio Brasil. Continue a leitura.

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Por que houve pagamentos indevidos?

Segundo os auditores que avaliaram a situação, nos meses analisados (janeiro a outubro de 2022), cerca de R$218 milhões mensais foram pagos a 468 mil famílias que não se encaixavam no limite de renda do Auxílio Brasil.

Para se enquadrar nos critérios de renda do Auxílio Brasil, a família deve:

• Ter renda familiar mensal máxima de R$105,00 por pessoa (linha de extrema pobreza);
• Ter renda familiar mensal máxima entre R$105,01 e R$210,00 (linha de pobreza), e possuir na composição familiar gestantes, crianças ou adolescentes.

Mais R$171 milhões foram pagos a 367 mil famílias que deveriam estar bloqueadas do programa por questões como trabalho infantil na família e pendências no cadastro.

Veja mais: Como funciona o Auxílio Gás, cadastro e como receber

Considerando a média de integrantes das famílias do programa, cerca de 2,17 milhões de pessoas tiveram o recebimento indevido do Auxílio Brasil em 2022.

Os auditores da análise mencionam que entre as possíveis causas dos pagamentos indevidos, estão as falhas na atualização do CadÚnico.

Cerca de 1 milhão de falecidos cadastrados

Uma das falhas do CadÚnico trata-se da falta de atualização na própria base de dados da plataforma, em junção a outras bases de dados do governo.

Em um dos relatórios divulgados pela CGU, houve um cruzamento de informações entre o CadÚnico e a base de dados de óbitos, que mostra que mais de 1 milhão de pessoas faleceram, mas ainda constavam como beneficiários.

Quais as falhas no Cadastro Único?

O Cadastro Único é a porta de entrada para benefícios sociais, onde constam informações declaradas pelo Responsável Familiar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Inúmeras falhas envolvem a falta de atualização do CadÚnico dos beneficiários, como a questão da renda: mais de 3 milhões de famílias recebiam o Auxílio Brasil, possuindo renda muito superior ao limite estabelecido.

Além disso, ocorreu um aumento bastante significativo no número de famílias unipessoais, ou seja, de apenas um membro. A alta foi de mais de 62% em um ano.

Após análise, foi verificado que muitos beneficiários estavam utilizando declarações falsas, afirmando morar sozinhos para receber mais dinheiro.

Leia também: Saiba como consultar o Cadastro Único pelo CPF em 2023

Uma fragilidade muito grande do CadÚnico é a ausência de comparações entre os registros da própria plataforma com outras bases de dados.

Este cruzamento foi o principal método utilizado pelos auditores para identificação das irregularidades, ou seja, os pagamentos indevidos poderiam ter sido evitados.

Mais uma das falhas refere-se a beneficiários que tinham em sua composição familiar pessoas que recebiam algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou constavam em bases de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Quais as recomendações para a resolução do problema?

A CGU recomendou 9 iniciativas ao Ministério do Desenvolvimento Social sobre o Auxílio Brasil, incluindo a apuração da situação de famílias com divergências, adotando o bloqueio do Auxílio Brasil, cancelamento e/ou ressarcimento dos recursos.

Sobre o CadÚnico, foram feitas 35 recomendações, que incluem a avaliação de cruzamento de dados automáticos com outras bases de dados, como Receita Federal e outros órgãos.

Saiba mais: Calendário e Valores do Bolsa Família / Auxílio Brasil 2023

Até o momento, não foram divulgadas novas iniciativas sobre o CadÚnico ou sobre o Auxílio Brasil, que recentemente voltou a se chamar Bolsa Família.

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