1 milhão de beneficiários podem ser indenizados pelo Auxílio Brasil
Cerca de 1 milhão de beneficiários do Auxílio Brasil podem ter direito a receber uma indenização de R$ 15 mil devido a um vazamento de dados pessoais ocorrido em 2022.
Com isso, os beneficiários do antigo Auxílio Brasil no ano passado podem ter sido afetados por essa falha de segurança no programa assistencial.
A seguir, confira como surgiu essa ação judicial, como consultar se você está elegível para a indenização e quais são os próximos passos para garantir o seu direito.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Cerca de 1 milhão de beneficiários do Auxílio Brasil podem ter direito a receber uma indenização de R$ 15 mil devido a um vazamento de dados pessoais em 2022.
- O vazamento de dados do Auxílio Brasil afetou quase 4 milhões de pessoas em 2022, com acesso indevido por empresas financeiras.
- Em setembro de 2023, a Justiça Federal determinou uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a cada beneficiário afetado, com multa de R$ 40 milhões ao Fundo de Direito Difuso.
- Mais de 1 milhão de beneficiários já foram confirmados como elegíveis para receber a indenização, podendo consultar sua situação no site do Instituto SIGILO.
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Indenização por vazamento de dados
O vazamento de dados do Auxílio Brasil foi descoberto pelo Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) uma organização sem fins lucrativos.
O instituto identificou que os dados de quase 4 milhões de pessoas que receberam o Auxílio Brasil em 2022 foram acessados indevidamente por empresas financeiras e correspondentes bancários.
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Essas entidades utilizaram as informações para finalidades questionáveis, como a oferta de empréstimos consignados e campanhas políticas relacionadas ao ex-presidente.
Diante dessa séria violação da privacidade e da segurança digital dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil, o Instituto SIGILO tomou medidas urgentes.
Em uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo, ele pediu a condenação da Caixa Econômica Federal, do Governo Federal, da Dataprev e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A condenação foi solicitada sob a justificativa de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Constituição Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) demonstrou apoio à ação civil, reforçando a seriedade do ocorrido.
Resposta a ação civil pública
Em setembro de 2023, a Justiça Federal acatou o pedido do Instituto SIGILO, determinando que os réus pagassem uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
Além disso, a Justiça determinou uma multa de R$ 40 milhões ao Fundo de Direito Difuso como forma de compensação pelos danos causados.
No entanto, é importante notar que essa decisão ainda não é definitiva, uma vez que cabe recurso por parte dos réus.
A Caixa Econômica Federal já informou que recorreu da sentença, alegando que não identificou vazamento de dados sob sua guarda.
Até o momento, o Governo Federal, a Dataprev e a ANPD não emitiram declarações oficiais em relação ao caso.
Esse processo legal torna a situação mais complexa e destaca a importância contínua da consulta para determinar a elegibilidade dos beneficiários à indenização.
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Instituto SIGILO confirma beneficiários elegíveis
Até o momento, mais de 1 milhão de pessoas já descobriram ser elegíveis para receber a indenização de R$ 15 mil.
Com isso, o Instituto SIGILO tomou medidas para informar aos beneficiários do Auxílio Brasil sobre sua elegibilidade para receber a indenização.
Assim, o Instituto criou um site acessível a todos, para informar as pessoas sobre seus direitos e, ao mesmo tempo, protegê-las contra fraudes e golpes relacionados ao tema.
Este portal é um recurso fundamental para os beneficiários do Auxílio Brasil que desejam verificar elegibilidade sem comprometer sua segurança.
Como consultar se estou elegível?
Se você quer saber como descobrir se está entre os beneficiários do Auxílio Brasil que podem receber a indenização por vazamento de dados, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo pelo seu navegador;
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
- Na área “Caso Auxílio Brasil” preencha o formulário com seus dados pessoais;
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;
- Selecione a opção ‘Não sou um robô’ e clique em “Conferir se tenho direito”;
- Na próxima tela, o portal irá mostrar se você está elegível ou não a receber a indenização do Auxílio Brasil.
Se você for elegível para a indenização, no site aparecerá uma mensagem de confirmação, pedindo que aguarde o contato do Instituto SIGILO por e-mail ou telefone.
Caso você não esteja elegível, o site irá mostrar uma mensagem de negativa e agradecerá pela sua participação.
Lembre-se de que a consulta pelo site do Instituto não garante o recebimento da indenização, pois isso depende do desfecho do processo judicial.
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O site do Instituto SIGILO também não solicita nenhum dado bancário ou senha para fazer a consulta ou para incluir as pessoas na ação.
Atenção: Desconfie de qualquer tentativa de cobrança ou de pedido de informações sensíveis relacionadas ao caso.
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Perguntas frequentes
O pagamento da indenização do Auxílio Brasil é imediato?
Não. O pagamento dessa indenização aos afetados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil depende do resultado do processo judicial que está em andamento.
O Instituto SIGILO cobra pela indenização do Auxílio Brasil?
Não. O Instituto SIGILO é uma organização sem fins lucrativos e não cobra nenhum tipo de taxa para realizar a consulta de elegibilidade ou participação da ação aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Como faço para baixar o aplicativo do Instituto SIGILO?
Não é necessário baixar um aplicativo. A consulta é feita diretamente no site https://sigilo.org.br/
E se eu não estiver no vazamento de dados do Auxílio Brasil?
Se seu nome não estiver na base de dados do Auxílio Brasil supostamente vazada, isso significa que você não está elegível para receber a indenização. No entanto, continue acompanhando as atualizações do Instituto SIGILO, pois a situação do processo ainda pode mudar.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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