Bolsa Família e BPC têm isenção no programa Minha Casa Minha Vida

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) serão isentos do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas pelo governo. 

O benefício vai alcançar os imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural.

As novas regras valem para famílias que já possuem contratos para adquirir as moradias. Acompanhe mais informações sobre essa boa notícia.  

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Isenção de beneficiários no programa Minha Casa Minha Vida

A informação foi divulgada pelo Ministério das Cidades. Serão isentos do pagamento das prestações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no caso das moradias subsidiadas pelo governo beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício BPC. 

O benefício alcança imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural. 

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As novas regras também incluem novos limites de pagamentos para inscritos do programa habitacional do governo e valem para famílias que já têm contratos para adquirir as moradias.

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Participantes do programa das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. 

O valor da parcela mensal pode variar de R$80 a R$330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.

Novos contratos e antigos

Também foram reduzidas a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). 

A redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) também foi estabelecida.

Os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, são:

• Para famílias com renda bruta familiar de até R$1.320, a prestação mensal deve ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;

• Para famílias com renda bruta familiar de R$1.320,01 a R$4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$66,00 do valor.

Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.

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A Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento do programa, tem um prazo de até 30 dias para a regulamentação das novas regras. 

Após esse período, os contratos já estabelecidos e que se encaixam na modalidade de isenção terão as cobranças interrompidas. A Caixa ainda terá um prazo de 180 dias para finalizar a quitação do contrato.

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