Nova fase do Desenrola Brasil irá permitir renegociação para MEIs
O programa Desenrola Brasil, que facilita a renegociação de dívidas de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI), está passando por uma nova fase.
Essa nova fase que inclui os MEIs amplia as possibilidades de pagamento para os credores e os devedores.
A seguir, confira como funciona essa mudança de fase do programa e quais são os benefícios para renegociação de dívida dos MEIs.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O programa Desenrola Brasil está em uma nova fase, permitindo a renegociação de dívidas de MEIs, com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses.
- A terceira fase do programa começou em setembro de 2023 e vai até dezembro de 2024, abrangendo também dívidas do setor privado, como lojas de serviços essenciais.
- MEIs podem renegociar suas dívidas sem precisar pagar nada para iniciar o processo, beneficiando pequenas empresas com até 10 funcionários e faturamento anual inferior a R$ 360 mil.
- Para participar do programa Desenrola Brasil, é necessário acessar a conta gov.br, sendo importante ter uma conta de nível prata ou ouro. Após acessar a plataforma, o devedor pode consultar e renegociar suas dívidas de forma simplificada.
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Desenrola inicia a terceira fase do programa
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar as pessoas endividadas a saírem da lista negativa dos órgãos de proteção ao crédito e retomarem o consumo.
Para isso, o programa oferece condições especiais de pagamento para os débitos, como descontos, parcelamentos de longo prazo e entrada facilitada.
E agora, o Desenrola Brasil está entrando em sua terceira fase, que começou em setembro de 2023 e vai até dezembro de 2024.
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Nessa fase, o programa abrange mais tipos de dívidas, incluindo as do setor privado, como lojas de serviços essenciais.
Além disso, o programa Desenrola Brasil também inclui as dívidas dos MEI, que podem negociar com os credores até o dia 25 de fevereiro de 2024.
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Quem será beneficiado nesta nova etapa?
A nova fase do Desenrola Brasil beneficiará principalmente os MEI, que são pequenas empresas com até 10 funcionários e faturamento anual inferior a R$ 360 mil.
Os MEI podem renegociar suas dívidas com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses.
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Além disso, os MEIs podem contar com a entrada facilitada na renegociação, ou seja, não precisam pagar nada para iniciar o processo.
Confira as três etapas do programa que estão em andamento
O Desenrola Brasil está em três etapas diferentes:
- A 1ª fase foi lançada em julho e abrangia apenas as dívidas do setor privado;
- A 2ª fase foi lançada em julho e abrangia tanto as dívidas do setor privado quanto as dos MEI; e
- A 3ª fase foi lançada em setembro de 2023 e inclui apenas as dívidas dos MEI.
Cada etapa tem suas próprias características e prazos para a renegociação das dívidas. Veja um resumo das principais diferenças entre elas:
| Fases do programa Desenrola Brasil | ||
|---|---|---|
| Fase | Prazo | Como funciona |
| 1ª | A partir de 17 de julho de 2023 | Remover das listas negativas as pessoas com dívidas de até R$ 100,00 débito de até 31 de dezembro de 2022. Já foi concluída. |
| 2ª | A partir de 17 de julho de 2023 | Oferecer crédito tributário para que bancos negociem dívidas (bancárias) de negativados com renda de até R$ 20 mil. |
| 3ª | A partir de 9 de outubro de 2023 | Pessoas com dívidas no setor privado, inscritas em cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Alguns exemplos são débitos com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil. |
Como participar do programa Desenrola Brasil
Para participar do programa, tanto o MEI como a pessoa física, precisa acessar a conta gov.br.
Importante: É necessário que a conta gov.br seja de nível prata ou ouro para participar do programa Desenrola Brasil.
Após criar a conta, o devedor deve acessar a plataforma do programa e consultar as dívidas que podem ser renegociadas.
As dívidas que podem ser negociadas são apresentadas em um relatório, que inclui informações como o valor da dívida, os juros e multas acumulados, e as condições de renegociação disponíveis.
Para renegociar uma dívida, o devedor deve selecionar a opção “Renegociar” e seguir as instruções da plataforma.
Após a renegociação, o devedor receberá um boleto com as novas condições de pagamento. O boleto deve ser pago até a data de vencimento.
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Perguntas frequentes
O que é o programa Desenrola?
O Desenrola é um projeto do governo que visa ajudar o pagamento de dívidas de brasileiros em situação de inadimplência.
Como renegociar as dívidas no Desenrola Brasil?
É preciso acessar a conta gov.br, na opção “Renegociar Dívida” do menu principal, informar os dados solicitados, escolher as dívidas para renegociar e confirmar. Em seguida, é preciso aguardar a análise e a aprovação da renegociação, pagar o valor do boleto gerado e receber a nova nota fiscal.
Quem poderá renegociar as dívidas no programa Desenrola?
O programa Desenrola vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil de cerca de 40 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Bolsa Família.
Quais são as fases do Desenrola Brasil?
O programa teve três fases: remoção de dívidas pequenas do cadastro negativo, crédito tributário para dívidas bancárias e renegociação de dívidas privadas.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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