Aprovada a proposta de renegociação do FIES setembro 2023

Na terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

As regras foram adicionadas a um documento que falava sobre a continuação de obras que não foram terminadas na área da educação, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana.

A seguir, confira como os estudantes poderão renegociar o FIES.

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Votação simbólica sobre as dívidas do FIES

O texto do PL, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado de forma simbólica, ou seja, não houve contagem de votos, e seguirá para aprovação do Senado.

Originalmente, o PL tratava da retomada de obras na área da educação, mas, a pedido do ministro Camilo Santana, foram acrescentadas as regras para alterar o FIES, a fim de tornar a tramitação ágil.

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“Como era um tema que tratava da educação, justamente a ideia era a gente já incluir um tema que era urgente, para não precisar dar início a outro processo de tramitação.”, disse a deputada.

Além da renegociação de dívida, que explicaremos abaixo, o texto também diz que depois de cinco anos que uma universidade privada começa a contribuir para o FG-FIES, o máximo que ela precisa contribuir é de 27,5% do dinheiro que ela ganha. Esse fundo é financiado com dinheiro do governo e das universidades privadas.

Durante a votação, Flávia explicou que a regra que limita o quanto as universidades privadas precisam contribuir terá um impacto financeiro de R$ 168 milhões em 2023, mas esse dinheiro será coberto pelo governo por meio do orçamento. 

Além disso, a renegociação de dívidas do FIES pode trazer mais dinheiro, cerca de R$ 108 milhões, “tendo em vista as perdas já provisionadas pelo Tesouro para contratos inadimplentes”.

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Como será dividida a renegociação do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)?

Conforme o PL, foram estabelecidas três modalidades para que os estudantes possam renegociar o FIES:

• Mais de 90 dias de dívida – desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal no pagamento à vista ou pagamento em 150x sem juros e multas, sem redução do valor principal;

• Mais de 360 dias de dívida, sendo do Cadúnico ou ter recebido Auxílio Emergencial em 2021 – até 99% de desconto do valor total, se for feito pagamento integral;

• Mais de 360 dias de dívida, fora do Cadúnico ou não ter recebido Auxílio Emergencial em 2021 – até 77% de desconto do valor total, se for feito pagamento integral.

Recursos para a cultura também foram discutidos

O PL aprovado ainda inclui um artigo que estipula que, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estiver em vigor, o Ministério da Cultura poderá decidir como usar o dinheiro da Lei Aldir Blanc para construir, ampliar ou reformar lugares culturais, comprar equipamentos e materiais e realizar outras ações relacionadas à cultura em todo o país.

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Essa regra diz que, no máximo, 30% do dinheiro da Lei Aldir Blanc pode ser usado para esses propósitos. E dentro desses 30%, pelo menos 10% devem ser usados em projetos culturais específicos em todo o país, e pelo menos 10% devem ser usados na Política Nacional de Cultura.

“Como já passou esse momento (da pandemia), artistas já estão fazendo shows, já tem condições de atuar no mercado, a importância disso desse momento é de fortalecer políticas públicas para cultura”, justificou Flávia.

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