Revisão Vida Toda: INSS solicita suspensão pela segunda vez

No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu um cronograma de pagamentos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a Revisão da Vida Toda, entretanto o prazo não foi cumprido.

Com isso, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) manifestou, junto ao STF, pelo não cumprimento por parte do INSS da entrega deste cronograma, porém, o instituto solicitou novamente a suspensão.

Entenda a seguir por qual razão o INSS solicitou, pela segunda vez, a suspensão de todas as ações da Revisão da Vida Toda.

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Por que o INSS pediu suspensão ao STF de novo?

O INSS pediu a suspensão da tramitação de todas as ações na Justiça que tratam da Revisão da Vida Toda.

Saiba mais: STF dá prazo de 10 dias para plano de pagamentos da Revisão da Vida Toda

Isso acontece porque a AGU (Advocacia Geral da União), que representa o INSS na ação, informa que é preciso que o STF publique o acórdão, pois sem os parâmetros finais, “não há elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema”.

A AGU ainda informa que sem os parâmetros, não é possível que o órgão defina quem teria direito ao aumento. 

E continua afirmando que “para que se possa apresentar um cronograma minimamente factível, imperioso que ocorra o quanto antes a publicação do acórdão, para que sejam conhecidos seus exatos termos, que impactam decisivamente no seu cumprimento”.

O que motivou a Revisão da Vida Toda?

A principal motivação da Revisão da Vida Toda é melhorar a qualidade de vida de milhares de aposentados e pensionistas do INSS que não tiveram seus salários contabilizados pela Previdência Social e podem ter saído no prejuízo na hora do cálculo para receber o seguro.

Atenção: A Revisão da Vida Toda é uma ação judicial que busca reverter os efeitos negativos causados pela Reforma da Previdência de 1999, em algumas aposentadorias.

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Muitas pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já contribuíam antes de 1994, não tiveram essas contribuições contabilizadas e, por isso, foram prejudicadas no cálculo do benefício.

Quais os requisitos para solicitar Revisão da Vida Toda?

Para ter direito à Revisão da Vida Toda, é preciso ter solicitado a aposentadoria nos últimos 10 anos, porém, antes da última Reforma da Previdência de 2019.

Com isso, as pessoas que se aposentaram após 26 de novembro de 1999 não têm direito à Revisão da Vida Toda.

É importante ficar atento a todas as informações, já que o INSS possui regras próprias. Por isso, caso queira saber se vale a pena entrar com o pedido da Revisão da Vida Toda, procure um especialista e verifique essa possibilidade.

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