INSS não cumpre decisão do STF para Revisão da Vida Toda; entenda
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Resumo em 1 minuto
- O INSS não cumpriu a decisão do STF de apresentar um cronograma de pagamento para a Revisão da Vida Toda, prejudicando vários aposentados.
- O prazo de 10 dias para entrega do plano de pagamento expirou e o INSS ainda não cumpriu a determinação, alegando necessidade de alterações nos sistemas e processos.
- O IEPREV manifestou-se junto ao STF para pressionar o INSS a agilizar o cronograma e iniciar os pagamentos aos aposentados beneficiados pela decisão.
- Não houve suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda, e quem teve parecer favorável deve receber os valores para melhorar sua qualidade de vida.
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No último dia 28 de março, o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou uma manifestação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo não cumprimento, por parte do INSS, da apresentação do cronograma da decisão para a Revisão da Vida Toda.
Este pedido aconteceu porque o prazo para apresentação do plano de pagamento da Revisão da Vida Toda se expirou. Desta forma, vários aposentados que desejam realizar a revisão estão prejudicados.
Para entender o que vem acontecendo após a decisão do STF, continue a leitura e confira!
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Qual é a decisão do STF?
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) apresente um cronograma de pagamento para a Revisão da Vida Toda.
Saiba mais: STF dá prazo de 10 dias para plano de pagamentos da Revisão da Vida Toda
Este plano de pagamento deveria ter sido entregue no prazo de 10 dias mas, conforme o EIPREV, o prazo não foi cumprido, prejudicando os segurados da Previdência Social.
Segundo o advogado João Badari, representante do IEPREV, “o INSS não está cumprindo, até o momento, as determinações da Justiça e informou apenas que o cumprimento da decisão do STF demanda alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário”
E ele completa informando que “milhares de aposentados que estão aguardando o seu direito, reconhecido em dezembro do ano passado pelo STF, estão sendo prejudicados por essa espécie de ‘descaso’ do INSS”.
Quais medidas serão tomadas?
Por enquanto, a única ação é a manifestação do IEPREV junto ao STF para que o INSS agilize o cronograma e comece a pagar os milhões de aposentados.
Badari afirma que não houve suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda e, que por isso, quem já teve parecer favorável deve receber os valores a fim de melhorar de vida.
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Agora, basta aguardar para que o cronograma de pagamento seja liberado o mais rápido possível a fim de amenizar as dificuldades daqueles que foram injustiçados na hora de se aposentar.
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Perguntas frequentes
O que é a revisão da vida toda?
É a possibilidade de recalcular as aposentadorias dos beneficiários do INSS, incluindo na média salarial, as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Quanto tempo demora a revisão da vida toda?
Não há um prazo exato, o que se pode dizer é que o processo judicial pode demorar entre 2 e 3 anos.
Cabe revisão da vida toda em pensão por morte?
Sim, também é cabível, mas é preciso fazer os cálculos a fim de verificar se a pensão não será diminuída.
Para que é o prazo de 10 dias que o STF deu para o INSS?
Para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) organize um plano de pagamentos, com data para o retorno da operação de revisão da vida toda.