Saque do FGTS para comprar casa própria muda regras na Caixa

Dentre as modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), está o uso do saldo para aquisição de casa própria.

O objetivo da liberação de valores para essa finalidade é que o trabalhador tenha recursos suficientes para dar entrada no financiamento do imóvel.

Entenda mais sobre o uso do FGTS para comprar casa própria e saiba todas as condições necessárias para utilizar o saldo com esse objetivo a seguir.

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Novas condições para saque do FGTS na compra de imóvel

O pedido de saque do FGTS para compra de imóvel deve ser, assim como as demais modalidades de saque, solicitado através da Caixa Econômica Federal.

A Caixa é responsável pelas operações relacionadas ao Fundo de Garantia, assim como de outros benefícios do governo.

Leia mais: Como fazer empréstimo do FGTS usando saldo como garantia?

Confira as condições do saque referentes ao imóvel e ao seu comprador:

Condições para o comprador

Os requisitos para o comprador do imóvel são:

• O imóvel deverá ser habitado pelo próprio titular da compra;
• O comprador não deve ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóveis residenciais urbanos ou de parte residencial de imóvel;
• O saldo não pode ser utilizado para a compra de materiais de construção ou para reformar imóvel;
• O comprador deve ter, no mínimo, três anos de contribuição de regime do FGTS, sendo períodos consecutivos ou não;
• O titular não pode ter financiamento ativo junto ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Condições para o imóvel

As condições referentes ao imóvel são as seguintes:

• Não pode ser imóvel rural ou comercial. Deve ser, obrigatoriamente, um imóvel residencial urbano;
• O valor máximo de avaliação do imóvel deve ser de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) em qualquer estado brasileiro;
• O imóvel não pode ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior pelo período de três anos;
• No caso de construção sem compra de terreno, o comprador deve ser proprietário do terreno onde a construção do imóvel é proposta;
• O imóvel deve apresentar plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção, na data de avaliação final;
• Deve estar matriculado no Registro de Imóveis em questão e não pode ter registro de observação que cause o impedimento de sua comercialização.

Condições de saque do FGTS para compra de imóvel

Há três opções de utilização do valor do FGTS para aquisição da casa própria:

• Compra de imóvel: para entrada do valor ou pagamento de parte do valor total;
• Pagamento parcial de prestações: para liquidar até 80% do valor das prestações de 12 meses consecutivos;
• Amortização ou liquidação de valor: para quitar ou amortizar sua dívida, para contratos firmados no Sistema Financeiro Habitação (SFH) ou contratos firmados Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) a partir de 12 de junho de 2021.

Como sacar o FGTS para compra de casa própria?

A solicitação do saque do FGTS para compra de imóvel pode ser feita pelos meios:

• Agências físicas da Caixa Econômica Federal;
• Aplicativo Habitação Caixa;
• Ligação para 0800 104 0104 ou 4004 0104, disponíveis de segunda a sexta, das 8h às 20h.

Para solicitar, é necessário ter em mãos uma série de documentos, como de identificação, extrato do FGTS, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda, entre outros.

O interessado pode conferir a lista completa de documentos para cada situação específica no site da Caixa.

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