Governo analisa isenção Imposto de Renda para salários até R$2.640; veja
O atual governo está avaliando uma nova categoria de contribuintes para ser isenta da contribuição do Imposto de Renda ainda em 2023: cidadãos que recebem até dois salários mínimos.
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado aos cidadãos cujo rendimento é maior que um valor específico, que é reajustado periodicamente.
Por esse motivo, há categorias que conseguem se isentar do tributo e outras que pagam percentuais bastante altos, a depender da sua renda.
Confira a seguir quem está isento do Imposto de Renda atualmente, como o governo pretende alterar as categorias de isenção do tributo, além de entender melhor os reajustes na tabela do IR.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O governo está analisando a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.
- Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é para quem recebeu até R$1.903,98 por mês no ano anterior.
- Caso a mudança seja aprovada, a isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos começaria em maio de 2023.
- A tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015, causando uma defasagem de 148% desde 1996.
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Quem está isento do Imposto de Renda?
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda contempla cidadãos que receberam até R$1.903,98 por mês no ano anterior à declaração.
Logo, quem recebeu um valor inferior a esse durante o ano passado está isento de declarar o imposto.
Leia também: Como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda?
Por outro lado, aqueles que receberam acima desse limite em 2022 deverão declarar o IR em 2023.
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O que muda com a possível isenção do Imposto de Renda?
Caso seja aprovada, a mudança prevê que, a partir de maio de 2023, pessoas que recebem até dois salários mínimos mensais ficarão isentas do Imposto de Renda.
Esta medida está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda e consiste em corrigir a tabela, ampliando a faixa de isenção, ou focar na isenção de cidadãos que recebem, de fato, no máximo dois salários mínimos, mantendo a tabela atual.
Saiba mais: Informe de Rendimentos do INSS: como tirar o extrato para o IR
Nesse caso, o trabalhador teria o imposto descontado mensalmente na fonte, sendo restituído ao contribuinte após a declaração realizada no ano seguinte.
Quem receber acima de dois salários mínimos, continuaria pagando o IR com referência à tabela vigente, sem afetar o teto de gastos.
A tabela do IRPF está sem reajuste desde 2015
A tabela do Imposto de Renda não passa por reajustes desde 2015. Neste período, o salário mínimo correspondia a R$788 mensais.
Logo, nesse tempo, a isenção chegava a trabalhadores que recebiam dois salários mínimos e meio por mês.
Conforme dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem nesse imposto atinge 148% desde 1996.
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O atual Presidente da República indica que pretende acelerar medidas direcionadas à classe trabalhadora, ainda que ocorra impacto de redução na arrecadação ou aumento de despesas.
Dentre estas medidas, estão o aumento do salário mínimo e o reajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe dois salários mínimos.
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Perguntas frequentes
Qual é o teto de isenção do Imposto de Renda?
O teto de isenção do Imposto de Renda é de R$ 1.903,98.
Haverá mudança no Imposto de Renda em 2023?
O presidente Lula afirmou no período de campanha que aumentaria o limite de rendimentos tributáveis sobre a declaração do IR de 2023, porém a mudança depende de uma reforma tributária. Até o momento, seguem as regras antigas.
Como faço para solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Para solicitar a isenção, faça login no app Meu INSS, clique no botão “novo pedido”, digite o nome do serviço que deseja, encontre e marque a opção, leia o texto e avance seguindo todas as instruções indicadas no app.
Quem precisa declarar Imposto de Renda 2024?
Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 deve declarar o Imposto de Renda 2024.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1993 artigos escritos
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