Aposentados do INSS podem ser isentos do IPTU 2023; veja como

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma tarifa cobrada anualmente a proprietários de imóveis situados na zona urbana. 

O cálculo do valor deste tributo é efetuado com base no valor venal do respectivo bem imóvel e nas alíquotas definidas especificamente pelo município. 

Contudo, existem algumas regras de isenção da cobrança em 2023, que abrangem beneficiários do INSS. Confira, a seguir, quem pode ser isento e como solicitar.

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Quem terá direito à isenção do IPTU?

Existem casos específicos em que é possível obter a isenção do IPTU, sendo um deles o de ser aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Neste ano, segurados do INSS que tenham um salário equivalente a menos de 5 salários mínimos e que possuam apenas um imóvel em seu nome têm direito à isenção do pagamento.

Além disso, é obrigatório que o cidadão utilize o imóvel como sua residência, pois assim poderá usufruir da isenção prevista para aqueles que contribuíram com o imposto por um longo período de tempo e que se encaixam nos requisitos exigidos.

Como solicitar o pedido de isenção?

Se você se encaixa nos requisitos citados anteriormente, é possível solicitar a isenção do IPTU. 

Para isso, dirija-se à prefeitura da sua cidade e leve os seus documentos pessoais, como RG, CPF, cartão do INSS, comprovante de renda recente e registro do imóvel. 

Lembre-se de que, embora as regras de arrecadação do IPTU sejam diferentes de acordo com o local de residência, a isenção para segurados do INSS é válida em todo o Brasil.

Veja também: Como tirar Informe de Rendimentos INSS para Imposto de Renda?

É importante lembrar que o IPTU é um imposto obrigatório, portanto, se não houver direito à isenção, é necessário realizar o pagamento anualmente dentro do prazo estipulado. 

Caso contrário, o responsável pelo imóvel pode incorrer em multas, juros e ficar em situação de inadimplência. 

Para obter mais informações sobre as regras e condições do IPTU cobrado no seu município, consulte o site local do IPTU e saiba mais sobre as isenções e descontos para o imposto.
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