Bancos devem restituir dinheiro desviado em caso de fraude pelo Pix
Ultimamente temos visto diversos golpes envolvendo o Pix, principalmente relacionados a roubos de celular e cartões de créditos.
Mas você sabe que, em caso de roubo ou furto de aparelhos eletrônicos, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver o dinheiro roubado de sua conta?
Então continue a leitura e confira o que especialistas falam sobre as fraudes do Pix.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Bancos são responsáveis por restituir dinheiro desviado em casos de fraude pelo Pix, como roubo de celular.
- Instituições financeiras devem provar que possuem medidas de segurança para proteger os clientes.
- Cuidados essenciais para se proteger de golpes do Pix incluem não transferir senhas e verificar os valores das transações.
- Consumidores são protegidos pela lei brasileira em situações de coação para fornecer senhas a criminosos.
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Crimes envolvendo Pix aumentaram
Diariamente temos visto nas manchetes vítimas relatando que tiveram seus celulares roubados e com isso esvaziaram suas contas bancárias ou realizaram empréstimos.
Criminosos entram na conta digital da vítima e transferem via Pix todo o dinheiro para outras contas.
Veja também: Passo a passo para se cadastrar no Pix e começar a usar
De acordo com Guilherme Klafke, doutor em direito constitucional pela USP, existe sim responsabilidade dos bancos na maioria dos casos deste tipo de golpe.
Segundo ele “O entendimento é de que esse é um risco que faz parte da atividade bancária, então quando o banco fornece um aplicativo ao usuário, existe um risco de que ele venha a ser roubado. Portanto, deve criar mecanismos de segurança para evitar esse tipo de situação.”
Cuidados para se proteger de golpes
Alguns cuidados são indispensáveis para se proteger dos golpes do Pix, principalmente em casos de celulares roubados.
Para essa situação, Klafke nos alerta para alguns cuidados indispensáveis, que são:
- Não transferir senha do banco a outra pessoa;
- Conferir sempre se o valor que está sendo pago está correto.
Mas também é papel das instituições bancárias comprovar que têm medidas de segurança suficientes.
“Cada vez mais, investem em segurança. Hoje, existem diversos mecanismos, como biometria, dupla autenticação, verificar perfil do cliente e das transações, cartão virtual e outros”, afirma o advogado.
Já o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a cada dia toma mais decisões a fim de proteger o consumidor em casos de golpes, furtos e fraudes.
Leia também: Como se proteger do golpe da restituição do Imposto de Renda
Logo, mesmo em casos em que o cliente é coagido a fornecer sua senha para criminosos, a vítima é protegida pela lei brasileira, já que negócios feitos sob coação são anuláveis.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) fala sobre a devolução do dinheiro e afirma que “cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais”.
Por sua vez, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) diz que é responsabilidade do banco, em casos de roubo e fraude que envolvem aplicativos bancários, a devolução dos valores.
Segundo o instituto, “Ainda que em primeiro momento a empresa alegue que a responsabilidade pela manutenção de senha e proteção do aplicativo seja do consumidor, não há como culpabilizar uma pessoa que sofreu furto ou roubo de seu celular e posteriormente teve sua conta esvaziada ou um empréstimo contraído”.
Saiba mais: Fiz um Pix errado e agora? Veja o que fazer nessa situação
Para o Idec, “o prejuízo financeiro só ocorreu porque, de alguma forma, terceiros não autorizados conseguiram adentrar os aplicativos e contas do celular, o que demonstra uma instabilidade na segurança de autenticação dos sistemas bancários”.
O Procon também reitera a fala do instituto: “Mesmo em casos de roubo ou furto de aparelho celular é responsabilidade do banco ter dispositivos e meios que garantam segurança aos serviços prestados ao consumidor. Por isso a importância de que nesses casos o consumidor informe imediatamente o banco”.
Assim, confira a seguir ações básicas que devem ser feitas caso o seu celular seja roubado.
O que fazer quando tiver o celular roubado?
Caso seu celular seja roubado, os órgãos afirmam que algumas ações devem ser tomadas logo de imediato, que são:
- Comunique imediatamente a instituição bancária para que as medidas de segurança sejam adotadas (como bloqueio de app, etc);
- Faça um boletim de ocorrência;
- Altere suas senhas bancárias;
- Caso veja que foi enviado dinheiro para outro banco, entre em contato com essa instituição e informe o ocorrido;
- Por fim, poderá abrir reclamação junto ao Banco Central do Brasil, caso o banco que recebeu o dinheiro não tenha dado retorno.
Nos últimos dias, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou também ser a favor de responsabilizar os bancos em caso de fraudes no Pix.
Segundo ele “Estamos apertando os bancos o máximo possível para que eles não tenham capacidade de ser hospedeiros de contas de laranjas ou intermediárias. Inclusive, vamos começar o processo de responsabilizar os bancos se for feita uma fraude Pix, e eles tiverem uma conta de laranja.”
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Perguntas frequentes
Quais os tipos de golpe do Pix?
Os golpes do Pix podem ocorrer através de envio de links maliciosos por sms e whatsapp, perfis falsos em redes sociais, golpe do QR Code, dentre outros.
Como se proteger de golpes no Pix?
Evite clicar em links enviados por mensagem de texto, whatsapp ou redes sociais que sejam de fonte duvidosa. Escolha senhas seguras e sempre verifique se os sites que solicitam suas informações são oficiais e seguros.
Cai no golpe do Pix, e agora?
Caso tenha sido vítima do golpe do Pix, o primeiro passo é comunicar a instituição bancária sobre o fato ocorrido. Logo após, faça um boletim de ocorrência e tente entrar em contato com o banco que recebeu o dinheiro.
Como cancelar um Pix errado?
A opção de cancelar um Pix errado somente pode ser realizada caso você tenha escolhido a opção de agendamento do Pix, assim é possível cancelar com antecedência. Já se você fez um pix errado sem o agendamento, deve entrar em contato com o banco informando o que aconteceu.
Bianca Vieira é publicitária e especialista em produção de conteúdo digital. Há quase dez anos cria textos para diferentes canais e, nos últimos quatro, mergulhou de vez no universo financeiro na meutudo. No blog, escreve sobre crédito, direitos trabalhistas, previdência e tudo o que impacta o bolso e a rotina das pessoas. Acredita que falar de dinheiro não precisa ser complicado — e transforma isso em prática ao produzir conteúdos que ajudam a entender e lidar melhor com as finanças. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre o artesanato, a família, as viagens e o carinho do seu gato.
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