Após um corte no Bolsa Família unipessoal; STF vai decidir limite do benefício por cidade
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Um cidadão em Pernambuco teve o Bolsa Família suspenso após sua cidade atingir o limite de famílias unipessoais que recebem o benefício. O assunto chegou ao STF que promete analisar o tema e decidir como funcionará o limite por município.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se o Governo Federal poderá limitar o Bolsa Família unipessoal, que é quando o benefício é liberado para pessoas que moram sozinhas, que são reconhecidas como “famílias unipessoais”.
O assunto chegou ao STF devido a um caso em Pernambuco de um cidadão que teve seu Bolsa Família negado porque a cidade atingiu o limite de famílias unipessoais para liberar o benefício.
Entenda a seguir como funciona esse limite e o que as diretrizes federais atuais informam sobre a limitação do benefício para quem mora sozinho.
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Resumo em 1 minuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade do Governo Federal limitar o Bolsa Família para famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas uma pessoa, após um caso em Carpina, Pernambuco, onde um beneficiário teve o benefício negado por conta do limite municipal. A discussão ocorre diante da aplicação da Portaria MDS nº 911, de 24 de agosto de 2023, que estabelece um teto de 16% para famílias unipessoais atendidas em cada município.
- Limite municipal para famílias unipessoais no Bolsa Família: 16% do total de famílias beneficiárias no município
- Portaria MDS nº 911: publicada em 24 de agosto de 2023, estabelece o limite de 16%
- Portaria MDS nº 1.199: publicada em 15 de julho de 2026, adia a obrigatoriedade da visita domiciliar para 1º de julho de 2027
- Valor mínimo do Bolsa Família: R$ 600,00, com adicionais para crianças, gestantes e jovens conforme composição familiar
Qual foi o corte no Bolsa Família para quem mora sozinho?
O caso que fez o tema ir à público ocorreu na cidade de Carpina, em Pernambuco. Por lá, um beneficiário deixou de receber o Bolsa Família unipessoal devido a restrição aplicada em seu município.
O cidadão morava sozinho, estava desempregado e tentava viver de trabalhos informais. Ele recorreu à Justiça, com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
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Leia mais: Quem mora sozinho tem direito ao Bolsa Família? Qual o valor?
Isso fez com que o caso chegasse à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Eles entenderam que cabe ao Executivo julgar esses casos para definir uma regra geral, a ser seguida em todo país.
O que diz a proposta de limitar o benefício unipessoal por cidade?
A limitação do Bolsa Família unipessoal está em uma diretriz federal. A Portaria MDS Nº 911, de 24 de agosto de 2023 informa que cada município pode destinar até 16% dos recursos do programa para famílias de uma pessoa só:
“§ 2º Fica definido como limite máximo de atendimento de famílias unipessoais no PBF a taxa de 16% (dezesseis por cento) do total de famílias beneficiárias atendidas pelo Programa no município[…]”
Hoje, quando um município atinge a marca dos 16%, os novos beneficiários não conseguem acessar o Bolsa Família facilmente. Nesses casos, o sistema do governo impede a entrada automática.
Para conseguir acessar o benefício, é preciso que o município realize uma visita domiciliar para comprovar a situação da pessoa e dizer se ela tem direito ao benefício.
Porém, muitas prefeituras não conseguiam realizar a visita domiciliar de todos os solicitantes de famílias unipessoais. Por isso, foi publicada uma nova Portaria, a MDS nº 1.199, de 15 de julho de 2026.
Essa portaria informa que a obrigatoriedade da visita domiciliar ocorrerá apenas no dia 1º de julho de 2027. Até lá, a falta da visita não pode ser usada para bloquear o Bolsa Família.
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Quem tem direito e como funciona o benefício hoje?
O benefício do Bolsa Família pode ser acessado por famílias cuja renda mensal por pessoa seja igual ou inferior a R$ 218,00. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados para acessar o programa.
Os critérios para acessar o benefício são os mesmos para quem mora sozinho ou quem está em famílias com mais de uma pessoa.
Ao ter acesso, o beneficiário recebe o valor mínimo de R$ 600,00 que é fixo, mais adicionais dependendo da composição familiar, como:
- R$ 150,00 a mais para cada criança de 0 a 6 anos de idade
- R$ 50,00 a mais para gestantes, mães de bebês de até 6 meses (nutrizes) e jovens de 7 a 18 anos incompletos
Se o beneficiário conseguir aumentar sua renda, seja em um trabalho de carteira assinada ou como MEI, o Bolsa Família não é cortado na hora.
O beneficiário entra na chamada regra de proteção, onde continua recebendo metade do benefício por até 18 meses para garantir a estabilidade financeira.
Até o momento, ainda não há data para o STF julgar o caso de quem recebe Bolsa Família sendo família unipessoal.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quem mora sozinho tem algum benefício do governo?
Sim. Além do Bolsa Família, pessoas em situação de vulnerabilidade podem ter acesso a outros programas, como tarifa social de energia e isenção em concursos.
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Como saber se o Bolsa Família foi cancelado ou bloqueado?
Consulte pelo aplicativo Bolsa Família, pelo app Caixa Tem ou pelos telefones 121 e 111. No extrato de pagamento pode aparecer status diferentes. O bloqueio significa que o benefício foi suspenso temporariamente e pode ser retomado, já o Bolsa Família cancelado foi encerrado de forma definitiva.
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O que impede uma pessoa de receber o Bolsa Família?
O recebimento do Bolsa Família pode ser impedido por alguns fatores principais: renda por pessoa da família superior a R$ 218 mensais, dados desatualizados no CadÚnico, descumprimento das obrigações com saúde e educação, ou irregularidades no CPF de algum membro da família.
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Posso receber Bolsa Família sem ter filhos?
Sim, você pode receber Bolsa Família sem ter filhos. O principal requisito para participar do programa é ter renda máxima de R$ 218 por pessoa da família e ter cadastro atualizado no CadÚnico. O mínimo de R$ 600 é pago às famílias elegíveis, até mesmo para quem mora sozinho (família unipessoal).
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023