Prazo para contestação de Pix devolvido pelo MED passa de 30 para 80 dias; entenda

A nova norma do Pix, estabelecida pelo Banco Central (BC), entrou em vigor nesta terça-feira (01). 

A alteração amplia de 30 para 80 dias o prazo para solicitar o cancelamento de estornos realizados pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). 

A medida visa aumentar a segurança das transações financeiras e proteger os recebedores, estendendo o período para contestar devoluções consideradas indevidas ou aplicadas por meio de golpes. 

Entenda, a seguir, como funcionará a regra para o MED na devolução de Pix e o que fazer se cair em golpe. 

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Contestação de devolução do Pix passa para 80 dias

Entrou em vigor na terça-feira (1º) o novo prazo para os recebedores contestarem ou solicitarem o cancelamento de uma devolução feita por meio do MED. A alteração foi formalizada pela Instrução Normativa BCB nº 766/2026 do Banco Central. 

Com a nova regra do Pix, o período para contestar o estorno passa de 30 para 80 dias, com o objetivo de dar mais proteção contra fraudes e facilitar a troca de informações entre os bancos no combate aos golpes. 

Confira: Como contestar um Pix? Passo a passo e regras

A nova regra vale exclusivamente para contestar estornos indevidos, cuja contagem começa no dia em que o dinheiro foi devolvido. Já quem foi vítima de golpe e quer pedir o reembolso continua com os mesmos 80 dias a partir da transferência. 

“O que vai mudar é o prazo para pedido de cancelamento de devolução, que é uma fração ínfima dos pedidos de devolução. Uniformizamos o prazo para esses mesmos 80 dias (antes eram 30)”, informa o Banco Central.  

Como funciona a contestação de Pix pelo MED?

A contestação pelo MED é um procedimento digital realizado entre as instituições financeiras com o objetivo de recuperar valores perdidos em fraudes, golpes ou crimes cibernéticos. 

Confira abaixo o passo a passo de como acionar a ferramenta: 

• Identificação da fraude: a vítima percebe que caiu em um golpe ou realizou uma transação indevida
• Abertura do pedido: o cliente entra em contato com o seu próprio banco em até 80 dias após o envio do Pix e solicita a abertura da contestação no MED
• Bloqueio dos valores: o banco recebedor analisa o relato e, havendo indícios de fraude, bloqueia o dinheiro na conta do suspeito
• Análise do caso: as duas instituições financeiras analisam as provas apresentadas durante um período de até 7 dias
• Devolução ou liberação: se o golpe for comprovado, o valor bloqueado é estornado para a vítima. Caso contrário, o saldo é liberado para o recebedor, que ainda conta com o prazo de 80 dias para contestar devoluções que considerar indevidas.

O MED é voltado exclusivamente para situações comprovadas de fraude, golpe ou crime cibernético. 

A ferramenta não se aplica a casos de arrependimento de compra, transferências enviadas por engano para a chave errada e desacordo comercial, como nos cenários em que o produto comprado não é entregue ou apresenta defeito. 

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MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro após golpes com Pix

O MED 2.0 é uma evolução do sistema de segurança do Pix regulamentado pelo Banco Central, por meio da Resolução BCB nº 342/2023, para rastrear e bloquear recursos gerados por golpes, mesmo se o dinheiro for repassado para várias contas. 

Ao contrário da primeira versão, que monitorava apenas a conta que recebia o valor inicial, o mecanismo atualizado acompanha automaticamente todo o fluxo financeiro pelas contas de repasse, as chamadas contas “laranjas”. 

O recurso consegue seguir o dinheiro por até 5 transferências seguidas. Assim, mesmo se o golpista espalhar a quantia em vários bancos diferentes, todas as instituições agem juntas para travar os valores ao mesmo tempo. 

Saiba mais: Golpe do Pix errado: o que é e como se proteger

Como pedir a devolução de um Pix depois de cair em um golpe?

Para pedir a devolução do Pix após cair em um golpe, acione o MED imediatamente pelo aplicativo da instituição em que você fez a transferência. 

O prazo para solicitar a devolução é de até 80 dias a partir da data em que o Pix foi enviado. Além disso, registre um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil detalhando o caso e guarde o comprovante. 

Reúna e envie à instituição todas as provas disponíveis, como o comprovante da transação, extratos, prints de conversas e áudios.  

Com o pedido aberto, o seu banco notifica a instituição financeira do golpista para que os valores sejam bloqueados. Os bancos farão a análise das evidências em até 7 dias.

Se a fraude for confirmada, o valor disponível na conta do golpista será estornado para você.

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