Empresas devem informar IBS e CBS nas notas fiscais a partir de hoje; entenda a nova regra

Os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) tornaram-se obrigatórios nas notas fiscais emitidas a partir de hoje, 03 de agosto.

A novidade é uma determinação da Reforma Tributária, aprovada em 2023, e, que, futuramente substituirá impostos, como PIS e Cofins.

Confira, a seguir, como funciona a fase de testes do IBS e CBS 2026 e quais são os impactos para o bolso dos brasileiros.

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O que muda no modelo de nota fiscal com IBS e CBS?

A partir desta segunda-feira, 03, os modelos de notas fiscais, como a NF-e, a NFC-e e outros documentos, passam a ter novos campos obrigatórios para o preenchimento do IBS e da CBS.

Eles substituirão, em até sete anos, os atuais tributos federais, municipais e estaduais, cobrados sobre o consumo, tais como:

• PIS (Programa de Integração Social): financia benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): ajuda a custear a previdência, a saúde e a assistência social
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): cobrado sobre produtos que passam por industrialização
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): cobra a venda e a circulação de produtos e serviços de transporte e de comunicação
• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): cobra a prestação de serviços diários, como escolas, médicos e salões de beleza

Neste primeiro momento, a mudança está em fase de teste. Com isso, as empresas farão apenas a demonstração dos tributos, sem o recolhimento, com uma alíquota de 1%.

Essa medida garante que o cidadão saiba exatamente quanto está pagando por cada compra realizada.

Saiba mais: O que são PIS e Cofins? Alíquotas e como calcular

Quais empresas precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais?

Empresas tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido precisam preencher os campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas obrigatoriamente a partir de hoje, 03 de agosto.

Já as pequenas empresas, ajustadas ao Simples Nacional e MEI, passam a ter essa exigência apenas em janeiro de 2027.

Os novos tributos estão previstos na Reforma Tributária, regulamentada no ano passado, e marcam o início do período de transição para as empresas.

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O que acontece com quem não se adequar às novas regras?

As empresas que não se adequarem às novas regras de tributação, neste primeiro momento, receberão avisos do Fisco em caráter educativo.

Futuramente, quem não seguir a norma poderá ter o documento rejeitado pelo Fisco e ser intimado a suprir a omissão em até 60 dias, o que pode interromper as operações do negócio.

Como fica o cronograma da Reforma Tributária até 2027?

Segundo o Comitê Gestor do IBS, o cronograma da Reforma Tributária ficou assim:

• Hoje, 3 de agosto: a mudança já está valendo para as notas fiscais comuns (aquelas de compras em lojas físicas e online), passagens de viagens, notas de frete e transporte

As contas de luz, telefone, internet e os documentos de importação e exportação também já devem seguir as novas regras.

• 1º de outubro de 2026: a exigência passa a valer para as notas de serviços (como oficinas, clínicas, escolas) e também para as contas de água

• 1º de dezembro de 2026: as novas regras chegam aos contratos de aluguel (imóveis e veículos), arrendamentos e taxas de administração de condomínios

• 1º de janeiro de 2027: é a vez das micro e pequenas empresas entrarem na obrigatoriedade

• 2029: fim do prazo de transição para os documentos de transporte que ainda são emitidos em papel

Além de deixar claro para o consumidor o valor exato pago em impostos, a Reforma Tributária vai simplificar o uso dos créditos tributários pelas empresas.

Para evitar problemas, empresas de pequeno e médio porte que não possuem uma área fiscal específica devem preparar um plano de adequação da IBS e CBS em 2026, criando processos para lidar com possíveis rejeições de notas. 

Confira também:  O que é, para que serve e exemplo prático de plano de contas

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