Motoristas de app não pagarão 26,5% de imposto com a Reforma Tributária; entenda as regras
Motoristas de aplicativo não pagarão 26,5% de imposto com a Reforma Tributária, como afirma uma postagem enganosa no Instagram.
A nova lei prevê isenção para profissionais com faturamento de até R$ 162 mil por ano, enquadrados como nanoempreendedores.
A seguir, entenda com detalhes o que a reforma realmente determina.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 4 informações mais relevantes sobre a Reforma Tributária e os motoristas de app:
- A ideia de que os motoristas de app passarão a pagar 26,5% de imposto é fake news, pois a nova lei previu isenção para profissionais com faturamento de até R$ 162 mil por ano, enquadrados como nanoempreendedores.
- A lei considera que apenas 25% do valor recebido pelos motoristas é base para cálculo tributário, e quem ganha até R$ 13,5 mil por mês continua isento de impostos.
- Motoristas que se formalizarem como MEI (Microempreendedor Individual) ou optarem pelo Simples Nacional seguirão dentro de regimes simplificados e não terão acesso à isenção do nanoempreendedor.
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O que diz a fake news sobre os 26,5% de imposto?
A fake news que circula no Instagram afirma que, com a nova Reforma Tributária, todos os motoristas de aplicativo passarão a pagar 26,5% de impostos sobre seus ganhos.
A mensagem cita esse percentual como uma cobrança automática do novo sistema, mas omite regras específicas para a categoria e o conceito de nanoempreendedor, criado justamente para proteger os trabalhadores com menor faturamento.
Qual a regra real para motoristas de app na Reforma Tributária?
A Lei Complementar 214/2025 criou o conceito de nanoempreendedor, isentando do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) quem fatura até R$ 40,5 mil por ano ou R$ 3.375,00 por mês.
No caso dos motoristas e entregadores, a lei considera que apenas 25% do valor recebido é base para cálculo tributário, já que o restante é usado para despesas como combustível, taxas e manutenção.
Na prática, isso amplia o limite de isenção: quem ganha até R$ 13,5 mil por mês continua isento.
Leia também: Quais são os tributos federais?
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E se o motorista for MEI ou optar pelo Simples Nacional?
Motoristas que se formalizarem como MEI (Microempreendedor Individual) pagam apenas uma contribuição mensal fixa, composta por 5% do salário mínimo mais taxas simbólicas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Já no Simples Nacional, a tributação é variável conforme a atividade e o faturamento.
Nesses casos, a regra do nanoempreendedor não se aplica, mas os profissionais seguem dentro de regimes simplificados.
O que continua igual para os motoristas na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária não alterou as regras sobre o Imposto de Renda (IR) e a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores autônomos.
O IR permanece isento para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Além disso, motoristas ainda podem optar por declarar seus rendimentos como pessoa física ou jurídica, conforme sua formalização e volume de receitas.
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Perguntas frequentes
Motoristas de aplicativo vão pagar 26,5% de imposto com a reforma?
Não, motoristas de aplicativo não vão pagar 26,5% de imposto com a Reforma Tributária. Esse valor é o teto estimado da alíquota somada do IBS e CBS, mas motoristas com ganhos de até R$ 13,5 mil mensais ficam isentos por meio do enquadramento como nanoempreendedores.
O que é um nanoempreendedor?
Nanoempreendedor é a pessoa física que fatura até R$ 40,5 mil por ano. No caso de motoristas e entregadores, apenas 25% do faturamento bruto conta para esse cálculo, o que amplia significativamente o limite.
Preciso me registrar como nanoempreendedor?
Não. O enquadramento como nanoempreendedor é automático, com base no valor recebido anualmente. Não há necessidade de inscrição ou registro adicional.
A Reforma Tributária vai aumentar impostos?
Não necessariamente. A reforma pode reorganizar a carga tributária, mas o objetivo principal é torná-la mais justa e eficiente, não necessariamente aumentá-la.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023