Novos lotes de ações da AGU visam ressarcir prejuízos em benefícios do INSS

A Advocacia-Geral da União intensificou, em dezembro, a ofensiva judicial contra entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. 

As ações envolvem associações e sindicatos acusados de cobrar mensalidades sem autorização dos beneficiários. 

A iniciativa busca recuperar valores pagos indevidamente e garantir a devolução dos recursos aos segurados prejudicados. 

A seguir, entenda os detalhes das novas ações contra fraudes no INSS, quais os valores envolvidos e o impacto para quem recebe benefícios previdenciários.

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AGU amplia ações contra entidades suspeitas de fraudes no INSS

Ao longo do mês de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou a atuação judicial contra associações e sindicatos investigados por realizar descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS. 

As cobranças, classificadas como mensalidades associativas, teriam sido feitas sem autorização dos beneficiários, o que motivou a abertura de novos processos.

Com os dois novos lotes ajuizados neste mês, já são quatro conjuntos de ações apresentados ao Judiciário em 2025. 

O terceiro lote, protocolado no início de dezembro, reuniu oito ações cautelares, com pedidos de bloqueio de bens para assegurar o pagamento de possíveis multas e o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

Já o quarto lote, apresentado nesta semana, é composto por ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores que o INSS já restituiu a aposentados e pensionistas prejudicados. 

O instituto vem devolvendo mensalidades descontadas irregularmente no período entre 2020 e 2025, enquanto busca responsabilizar judicialmente os envolvidos nas fraudes.

Leia também: Como identificar e calcular desconto no benefício do INSS?

Ressarcimento aos segurados e devolução de valores

O INSS já efetuou a devolução de cerca de R$ 2,74 bilhões a mais de quatro milhões de aposentados e pensionistas que questionaram descontos não autorizados em seus benefícios. 

Esse ressarcimento de desconto indevido é resultado de um acordo firmado em julho no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a devolução administrativa dos valores diretamente aos segurados prejudicados.

As ações regressivas do quarto lote, propostas pela AGU, têm como base o chamado direito de regresso, ou seja, o governo está cobrando judicialmente das entidades responsáveis os valores que já foram devolvidos pelo INSS. 

As cobranças se referem aos pagamentos feitos até novembro, mas ainda podem ser atualizadas à medida que mais dados forem consolidados.

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Bloqueio de bens chega a bilhões de reais

A atuação da AGU contra as fraudes no INSS já resultou em pedidos de bloqueio de até R$ 6,6 bilhões em patrimônio pertencente a associações, empresas e pessoas físicas.

Até agora, 37 ações cautelares foram protocoladas na Justiça com o objetivo de investigar o envolvimento nos esquemas de descontos indevidos.

Como resultado dessas medidas, decisões liminares determinaram o bloqueio de aproximadamente R$ 4,4 bilhões, com parte dos valores já efetivamente congelados pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). 

Até o momento, R$ 514 milhões foram efetivamente bloqueados, além da apreensão de 17 imóveis e 76 veículos ligados aos investigados.

Além disso, as ações regressivas do quarto lote já cobram outros R$ 135 milhões, reforçando o esforço para garantir que os recursos desviados sejam recuperados e devolvidos aos cofres públicos e aos segurados prejudicados.

Saiba mais: Golpes mais comuns no INSS e como aposentados podem evitar

Novas ações podem ser ajuizadas

A AGU já sinalizou que o número de processos pode aumentar nos próximos meses. Isso porque novas ações regressivas devem ser protocoladas.

Isso deve acontecer conforme o INSS atualize e consolide os dados sobre os pagamentos feitos aos segurados vítimas de descontos indevidos.

O objetivo dessas ações é garantir o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS e promover a devolução das mensalidades cobradas sem autorização entre os anos de 2020 e 2025. 

Portanto, além das ações já em andamento, a expectativa é que mais entidades sejam acionadas judicialmente à medida que o levantamento de informações avance.

O avanço das medidas judiciais reforça o esforço do governo para responsabilizar entidades envolvidas em fraudes no INSS e evitar que quem recebe benefícios previdenciários continue sendo prejudicado por descontos indevidos. 

Com bloqueio de bens, ações regressivas e devolução de valores, a atuação da AGU busca não apenas recuperar recursos públicos, mas também garantir que os segurados tenham seus direitos preservados e recebam de volta o que foi descontado de forma irregular.

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