Nova proposta cria piso de R$ 8,50 e garante seguro para trabalhadores de app
Um novo projeto de lei em discussão no Congresso pode transformar a realidade de motoristas e entregadores de aplicativos em todo o Brasil.
O texto propõe a criação de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida, além de direitos como seguro contra acidentes e contribuição previdenciária.
A seguir, entenda o que muda com o piso motoristas de app, quais os principais pontos do projeto e o que pode mudar para quem atua nas plataformas digitais.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a nova proposta de lei que visa melhorar as condições de trabalho para motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil:
- Um novo projeto de lei pretende criar um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida para motoristas de aplicativos, válido para trajetos de dois a quatro quilômetros.
- O projeto também estabelece direitos como seguro contra acidentes e contribuição previdenciária para os trabalhadores.
- As plataformas de aplicativos não poderão reter mais de 30% do valor total da corrida paga pelo usuário, o que deve aumentar a renda líquida dos motoristas e entregadores.
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O que muda para motoristas com o novo piso por viagem
O projeto propõe um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, válido para trajetos de dois a quatro quilômetros, conforme o tipo de serviço e o veículo utilizado.
A medida faz parte do relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que propõe um novo modelo de relação entre plataformas e trabalhadores.
A proposta cria a figura do “trabalhador plataformizado”, permitindo que motoristas e entregadores atuem sem vínculo empregatício, mas com garantias mínimas, como o piso por viagem.
No caso do transporte de passageiros, esse valor bruto mínimo será de R$ 8,50 por corrida a partir de dois quilômetros. Já para os entregadores, as regras também são específicas:
- R$ 8,50 por entrega de até 3 km, quando feita com carro
- R$ 8,50 por entrega de até 4 km, para quem utiliza moto ou bicicleta
O objetivo do projeto é dar mais previsibilidade e segurança aos profissionais que dependem dessas plataformas, sem descaracterizar a flexibilidade da atividade.
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Taxa das plataformas será limitada
O projeto também estabelece limites para a cobrança de taxas pelas empresas de aplicativo, trazendo mais equilíbrio para a relação com os trabalhadores.
De acordo com o texto, as plataformas não poderão reter mais de 30% do valor total da corrida paga pelo usuário.
Em serviços contratados por mensalidade ou assinatura, esse percentual é ainda menor: o teto de retenção será de 15%.
Essa medida é entendida como uma forma de aumentar a renda líquida dos motoristas e entregadores, que hoje muitas vezes recebem apenas uma parte reduzida do valor das viagens.
Outra novidade é que estados e o Distrito Federal terão autonomia para estabelecer pisos mais altos, adaptando os valores mínimos à realidade de cada região.
Isso significa que o piso dos motoristas de app poderá ser maior em locais com custo de vida mais elevado, garantindo uma remuneração mais justa aos profissionais.
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Projeto prevê seguro obrigatório contra acidentes
O projeto de regulamentação também inclui a obrigatoriedade de um seguro privado para motoristas e entregadores, totalmente custeado pela empresa de aplicativo.
O valor mínimo da cobertura será de R$ 150 mil, garantindo proteção em diversas situações relacionadas à atividade profissional.
Entre as ocorrências cobertas pelo seguro estão: acidentes pessoais, morte, invalidez permanente ou temporária, doenças ocupacionais ou graves, além de assistência médica de emergência e cobertura para danos causados a terceiros.
Além disso, o texto reforça a responsabilidade objetiva das plataformas, ou seja, elas poderão ser responsabilizadas mesmo sem culpa direta, caso o usuário seja prejudicado durante a prestação do serviço.
A proposta exige que os aplicativos assegurem uma atuação segura, adequada e respeitosa, protegendo tanto trabalhadores quanto usuários.
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Empresas terão que contribuir com a Previdência dos trabalhadores
O projeto também determina que as plataformas digitais deverão contribuir com o INSS dos trabalhadores que optarem pelo regime de “trabalhador plataformizado”.
Esse modelo não configura vínculo empregatício, mas assegura acesso à proteção social por meio da Previdência Social.
A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos representa um avanço significativo nas condições de trabalho de motoristas e entregadores em todo o país.
Ao estabelecer um piso mínimo de R$ 8,50 por viagem, garantir seguro contra acidentes e limitar as taxas cobradas pelas plataformas, o projeto busca equilibrar a flexibilidade do trabalho digital com direitos básicos e mais segurança para os profissionais.
Se aprovado, o texto poderá beneficiar milhares de trabalhadores que hoje atuam sem nenhuma garantia legal, reforçando a necessidade de um modelo mais justo e transparente.
A possibilidade de os estados definirem pisos maiores também demonstra uma preocupação em adaptar a legislação à realidade local, valorizando quem depende diariamente dos aplicativos para garantir sua renda.
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Perguntas frequentes
O que é o piso de R$ 8,50 proposto no projeto?
É o valor mínimo por corrida ou entrega, definido para trajetos entre 2 e 4 km, conforme o serviço e o veículo.
Motoristas terão vínculo empregatício com as plataformas?
Não. O modelo continua sem vínculo, mas com direitos garantidos no regime de trabalhador plataformizado.
O seguro será pago pelos motoristas?
Não. O seguro contra acidentes será obrigatório e totalmente custeado pela empresa de aplicativo.
As plataformas serão responsáveis por problemas nas viagens?
Sim. O projeto estabelece responsabilidade objetiva das empresas por falhas ou danos durante o serviço.
Aline Magalhães é graduada em Psicologia e Gestão de Recursos Humanos. Atua na meutudo desde 2024, onde começou no mercado financeiro como Agente de Operações nos produtos de Empréstimo Consignado CLT, Saque-Aniversário, Empréstimo Consignado INSS e cartões. Hoje, está na área de marketing no time de conteúdo, escrevendo artigos sobre educação financeira, benefícios e trabalhistas. Adora ouvir música, ler e assistir séries. É apaixonada por boas narrativas e acredita no poder transformador das histórias.
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