Concursos públicos terão 30% de cotas com nova lei sancionada por Lula

A nova Lei de Cotas para concursos públicos já está em vigor. Sancionada na última terça-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação aumenta de 20% para 30% o percentual reservado a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A mudança deve impactar concursos como o Concurso Nacional Unificado (CNU) e futuras seleções de órgãos federais, ampliando a inclusão e promovendo maior representatividade no serviço público.

A seguir, confira mais detalhes, incluindo como a nova lei será aplicada na prática e o que muda nos próximos editais.

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O que muda com a nova Lei de Cotas?

Com a nova Lei de Cotas, passam a valer as seguintes mudanças:

• Aumento da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas de 20% para 30% em concursos públicos federais
• Prorrogação da política de cotas por mais 10 anos, estendendo os efeitos da lei até 2035
• Manutenção da exigência de que os candidatos se autodeclarem pretos ou pardos e passem por comissão de heteroidentificação
• A nova lei entra em vigor imediatamente, e deve impactar concursos como o CNU 2025 e futuras seleções federais

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Onde a nova Lei de Cotas será aplicada?

A nova reserva de 30% das vagas será aplicada em concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, além de fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas à União. 

Também se estende a empresas privadas que mantenham vínculo contratual com o Governo Federal, sempre que o processo seletivo for regido por normas públicas.

Qual o impacto da nova Lei de Cotas nos concursos públicos?

A ampliação da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas representa um avanço importante na promoção da igualdade racial e da diversidade no serviço público. 

Com a nova Lei de Cotas, concursos públicos passam a refletir de forma mais fiel a composição da sociedade brasileira, garantindo maior representatividade nos quadros da administração federal.

Durante a sanção da lei, o presidente Lula destacou a importância dessa mudança: 

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade”.

A medida não apenas amplia oportunidades, mas reforça o papel do Estado na correção de desigualdades históricas.

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