STF confirma que nova correção do FGTS não será retroativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última sexta-feira (4) que a nova correção do FGTS não será retroativa.

Por anos, sindicatos, associações e trabalhadores questionaram como os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) eram corrigidos, especialmente pela Taxa Referencial (TR), que chegou a render abaixo da inflação por longos períodos. 

Com o julgamento encerrado, o STF definiu os rumos futuros da remuneração do Fundo, mas manteve os valores do passado.

Confira o que muda com a correção do FGTS, o que o STF decidiu sobre a retroatividade e quando as novas regras entram em vigor.

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O que muda com a nova correção do FGTS?

Com a decisão unânime do STF, a correção do FGTS passa a ter rendimento mínimo atrelado à inflação, a partir de 2024. 

Isso significa que nenhum depósito realizado no Fundo poderá render menos do que a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial no Brasil.

Além disso, o recurso solicitando o pagamento retroativo dos valores ajustados foi rejeitado pelo STF.

Entenda os principais pontos da mudança:

• Nova regra já está em vigor desde 2024, quando o STF julgou o caso pela primeira vez
• A fórmula antiga (TR + 3% ao ano) ainda vale, mas somente se render mais que a inflação
• Quando a antiga correção for inferior ao IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá aplicar uma compensação para garantir o rendimento mínimo pela inflação
• O recurso que pedia retroatividade foi rejeitado, então os valores antigos não serão corrigidos com a nova fórmula

STF diz que nova fórmula de cálculo não vale para valores antigos

O STF decidiu que a nova correção do FGTS, que garante rendimento mínimo pela inflação (IPCA), vale apenas para os depósitos feitos a partir de 2024. 

Com isso, os valores antigos continuam sendo atualizados pela fórmula anterior, baseada na TR mais 3% ao ano. 

A proposta de tornar a nova regra retroativa foi rejeitada pelos ministros, que entenderam que isso traria impacto financeiro elevado. Assim, não haverá revisão ou recomposição dos saldos depositados antes de 2024.

E a nova correção começa a partir de quando?

A nova fórmula de correção do FGTS começou a ter validade somente a partir de 2024. Isso significa que todos os depósitos realizados no Fundo a partir de 1º de janeiro de 2024 já devem seguir a nova regra.

A decisão foi confirmada na última sexta-feira, 4 de abril, quando o Supremo rejeitou um recurso que pedia a retroatividade da medida. 

Assim, a aplicação da nova correção é exclusivamente prospectiva, ou seja, vale apenas a partir de 2024.

Como fica o saldo do FGTS já depositado? 

Os valores já depositados nas contas do FGTS não serão recalculados com base na nova correção. 

Eles continuam com os rendimentos aplicados à época, ou seja, baseados na antiga fórmula, TR + 3% ao ano + distribuição de lucros.

Isso significa que o saldo anterior permanece como está, sem qualquer correção adicional.

A partir da data da decisão, os novos depósitos passam a ter rendimento mínimo igual à inflação. Não há previsão de revisão automática ou administrativa dos valores antigos.

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