Governo propõe fim do abono salarial para quem ganha 2 salários mínimos
O Governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que propõe a exclusão do Abono Salarial para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos a partir de 2026.
A medida é vista como uma estratégia para reduzir despesas públicas e poderá gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, de acordo com estimativas do governo.
Saiba agora quais são as mudanças propostas pelo Governo Federal para 2026 e os impactos sobre os benefícios dos trabalhadores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo propõe fim do Abono Salarial para quem ganha até 2 salários mínimos a partir de 2026.
- Medida busca economizar R$ 18,1 bilhões até 2030 e faz parte de ajustes fiscais.
- Abono Salarial é benefício anual para trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.
- Proposta ainda precisa ser aprovada em 2 turnos pelo Congresso, gerando debate e preocupação entre sindicatos e trabalhadores.
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O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício anual concedido aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês e têm carteira assinada.
O valor pago varia conforme o período trabalhado no ano-base, podendo chegar ao equivalente a um salário mínimo.
Consulte: Abono Salarial PIS/PASEP
Este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pretende complementar a renda de trabalhadores de baixa remuneração.
O que muda com a proposta?
Caso a PEC seja aprovada, a partir de 2026, o Abono Salarial deixará de ser pago para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ficando restrito a quem ganha menos de um salário mínimo e meio ou outro limite a ser definido.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e aprovada em dois turnos por 3/5 dos votos em ambas as casas legislativas, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal.
Saiba também: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
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Impacto financeiro da medida
O Governo Federal argumenta que a mudança é necessária para melhorar o equilíbrio fiscal. A economia prevista até 2030 é de R$ 18,1 bilhões, permitindo maior flexibilidade no orçamento federal.
O governo Lula destaca que a medida é uma parte essencial do pacote de ajustes fiscais e busca garantir recursos para outros programas sociais e investimentos.
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Entidades sindicais e representantes de trabalhadores já manifestaram preocupação com a proposta.
Os críticos argumentam que a medida pode prejudicar trabalhadores de baixa renda que dependem do Abono Salarial para complementar sua renda anual.
Reações no Congresso
A PEC pode enfrentar resistência entre parlamentares, especialmente porque o ano de implementação coincide com as eleições de 2026. A medida será debatida antes de sua aprovação.
A proposta de retirar o Abono Salarial para quem ganha dois salários mínimos é uma decisão que promete gerar discussões no Congresso e na sociedade.
Enquanto o governo defende a medida como parte de uma agenda de ajuste fiscal, trabalhadores e sindicatos alertam para os impactos negativos na renda de milhões de brasileiros.
Continue lendo: Tabelas e Calendário PIS/PASEP
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Perguntas frequentes
Quem será afetado pela proposta do Abono Salarial?
A medida irá afetar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, os excluindo do direito ao Abono Salarial a partir de 2026.
Qual será a economia gerada pelo fim do Abono?
O governo estima uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030 com a mudança do Abono Salarial para quem recebe até dois salários mínimos.
O Abono Salarial será totalmente extinto?
Não. O benefício irá continuar disponível, mas será restrito a quem se enquadrar nos novos critérios de renda.
Quando a mudança do Abono Salarial entrará em vigor?
Se aprovada, a medida que altera o Abono Salarial passa a valer em 2026.
A PEC do Abono Salarial já foi aprovada?
Não. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa de aprovação em dois turnos em ambas as casas legislativas.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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