MEIs com dívidas podem ser excluídos do Simples Nacional em 2025
A Receita Federal está intensificando os avisos sobre a exclusão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional.
Mais de 1,8 milhão de contribuintes correm o risco de serem removidos do regime simplificado devido à inadimplência.
Com o prazo final para regularização se aproximando, é fundamental que os empresários fiquem atentos às suas pendências.
Entenda como MEIs e pequenas empresas podem evitar a exclusão do Simples Nacional em 2025 regularizando suas dívidas com a Receita Federal e mantendo os benefícios fiscais.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Receita Federal está alertando sobre a exclusão de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional em 2025, devido a dívidas em aberto.
- Mais de 1,8 milhão de contribuintes estão em risco de exclusão do regime simplificado, somando uma dívida de R$ 26,7 bilhões.
- A exclusão do Simples Nacional pode aumentar os encargos tributários e a burocracia para as empresas.
- O prazo final para regularização das dívidas e evitar a exclusão é 1º de janeiro de 2025, sendo fundamental ficar atento às notificações e resolver as pendências dentro do prazo estipulado.
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O que está acontecendo?
A Receita Federal notificou 1.876.334 empresas que possuem débitos em aberto.
Desses, 1.121.419 são MEIs, enquanto outros 754.915 são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Juntos, esses contribuintes somam uma dívida de R$ 26,7 bilhões, valor expressivo que pode resultar na exclusão desses negócios do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A exclusão desse regime pode complicar a vida financeira de muitas empresas, já que aumentará os encargos tributários e a burocracia.
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Quem está em risco?
Os contribuintes com débitos em aberto com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram notificados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
As notificações estão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Esses documentos incluem o Termo de Exclusão e um relatório de pendências que precisa ser resolvido para evitar a exclusão.
Para consultar se a sua empresa foi notificada, você deve acessar o portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal.
O acesso é feito via login Gov.br, sendo necessário ter uma conta nível prata ou ouro, ou então um certificado digital.
Saiba mais: Como fazer um planejamento financeiro pessoal?
Qual o prazo para regularização?
O prazo final para regularizar as dívidas é 1º de janeiro de 2025.
Quem não resolver suas pendências até essa data será automaticamente excluído do Simples Nacional, e, no caso dos MEIs, também será desenquadrado do SIMEI.
Para os MEIs, além de serem removidos do Simples Nacional, há o risco de perder benefícios previdenciários e outras facilidades.
É importante destacar que, uma vez acessado o Termo de Exclusão no DTE-SN, o empresário tem 30 dias para regularizar os débitos.
Caso não abra a notificação, o prazo de ciência se dará automaticamente após 45 dias da disponibilização do termo.
A exclusão do Simples Nacional significa que a empresa terá que recolher tributos de forma separada, o que pode aumentar a carga tributária e dificultar a gestão financeira.
É possível contestar?
Caso a empresa ou o MEI verificar que a cobrança é indevida, é possível fazer a contestação.
Para isso, é necessário apresentar um recurso ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
O protocolo deve ser feito online, diretamente no site da Receita Federal, seguindo as orientações fornecidas na notificação.
Entenda: Quais as vantagens de ser um MEI?
Quem regularizar todas as pendências dentro do prazo não será excluído e poderá continuar no Simples Nacional sem qualquer penalização.
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Perguntas frequentes
O que acontece se eu não regularizar minhas dívidas no Simples Nacional?
Se as dívidas não forem resolvidas até 1 º de janeiro de 2025, sua empresa será excluída do Simples Nacional, o que pode aumentar a carga tributária e as obrigações fiscais.
Como posso verificar se minha empresa foi notificada pela Receita Federal?
Acesse o portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal usando sua conta Gov.br, nível prata ou ouro, ou certificado digital, para verificar se existem notificações no DTE-SN.
Posso contestar a exclusão do Simples Nacional?
Sim, se verificar a cobrança indevida de tributos, você pode apresentar uma contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal pela internet. Siga as instruções na notificação para protocolar a sua queixa.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
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