Aberto formulário de isenção de IPTU em Porto Alegre para áreas de enchente

Na última sexta-feira (9), a Prefeitura de Porto Alegre disponibilizou o formulário para a solicitação de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos moradores das áreas afetadas pelas enchentes do início deste ano. 

Se você reside em uma das regiões atingidas, saiba que pode ter direito a esse benefício. 

A seguir, confira mais detalhes sobre a isenção de IPTU em Porto Alegre, incluindo como acessar o formulário.

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Isenção de IPTU em Porto Alegre devido à enchente

A isenção de IPTU em Porto Alegre para áreas afetadas pelas enchentes do início deste ano é uma medida adotada pela Prefeitura para ajudar os moradores impactados direta e indiretamente.

Isso significa que os imóveis diretamente atingidos terão isenção total do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de maio a dezembro de 2024.

Já os indiretamente afetados, como apartamentos em andares superiores, será concedida uma redução de 20% nos valores devidos para o mesmo período mencionado.

Vale ressaltar que os pedidos de isenção devem ser feitos até 31 de outubro.

Como consultar o direito ao IPTU isento

Para consultar se você tem direito ao IPTU isento, acesse o site da Prefeitura de Porto Alegre. 

Na página inicial, clique em “aqui” para ser direcionado ao painel das áreas afetadas pelas enchentes. 

Leia também: É possível consultar e saber o IPTU da minha casa pelo CPF?

Em seguida, selecione o bairro onde você mora. Caso sua residência esteja em uma das áreas atingidas, prossiga com o pedido de isenção.

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Onde acessar o formulário de isenção

Para acessar o formulário de isenção do IPTU em Porto Alegre, siga este passo a passo:

1. Entre no site da Prefeitura de Porto Alegre e clique em “Solicitar benefício”

2. Em seguida, clique em “Quero solicitar benefício do IPTU”

3. Insira os dados solicitados, clique na opção “não sou um robô” e, por fim, em “Consultar”

Remissão e/ou crédito ISSTP

Além da isenção do IPTU, profissionais liberais e autônomos que buscam a remissão e/ou crédito relacionado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSTP) também podem fazer o pedido. 

Confira também: O que acontece se eu não pagar o IPTU?

A solicitação deve ser realizada através do site da Prefeitura de Porto Alegre até 31 de outubro.

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