R$2,06 bi são destinados a beneficiários que ganharam processos contra INSS
A Justiça Federal liberou um montante significativo de R$2,06 bilhões para aposentados e pensionistas que saíram vitoriosos em processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses recursos serão distribuídos a mais de 134 mil aposentados e pensionistas em todo o país.
Confira a seguir como consultar processos do INSS, como saber se você receberá atrasados do órgão e quais são os próximos passos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal libera R$2,06 bilhões para aposentados e pensionistas que ganharam processos contra o INSS.
- Recursos beneficiarão mais de 134 mil pessoas em todo o Brasil.
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são indenizações de até 60 salários mínimos pagas em ações nos Juizados Especiais Federais.
- Beneficiários devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) para saber se receberão atrasados e a data de liberação dos valores.
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O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são indenizações pagas pelo governo federal para aqueles que ganharam ações nos Juizados Especiais Federais.
O valor máximo dessas indenizações é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720,00.
Leia também: O que é precatório do INSS?
No caso do INSS, a maioria das ações envolve revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Como consultar se vou receber atrasados do INSS?
Para consultar o processo do INSS e saber se vai receber os atrasados, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de seu estado. Seguem os sites dos TRFs por região:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Confira: Aprenda como tirar a Certidão Negativa de Débitos (CND) INSS
É importante ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, a requisição e/ou o número da OAB do advogado.
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Como consultar a data que vou receber?
A data de liberação dos valores é definida por cada TRF. Para consultar a data, acesse o site do TRF de seu estado e utilize as informações do processo para conferir a data, conforme passo a passo abaixo:
- Acesse o site do TRF correspondente ao seu estado.
- Localize a área de consulta de RPVs.
- Informe o CPF e preencha apenas um dos campos abaixo
- Nº de registro de precatório ou RPV
- Nº do processo de origem
- Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)
- Verifique a data de liberação do valor
Confira: Como consultar o Precatório pelo CPF? Passo a passo
Os depósitos são realizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários.
Distribuição dos valores por TRF
Os recursos liberados serão distribuídos conforme a região e o tribunal responsável. Confira abaixo a distribuição dos valores:
- TRF da 1ª Região
- Total de Beneficiários: 53.764
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 836.028.899,70
- TRF da 2ª Região
- Total de Beneficiários: 8.494
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 140.640.641,27
- TRF da 3ª Região
- Total de Beneficiários: 11.212
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 276.800.537,61
- TRF da 4ª Região
- Total de Beneficiários: 23.967
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 330.010.697,88
- TRF da 5ª Região
- Total de Beneficiários: 30.586
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 365.806.223,78
- TRF da 6ª Região
- Total de Beneficiários: 6.510
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 112.142.828,67
Em resumo, se você é um dos beneficiários contemplados, fique atento às informações do TRF responsável pelo seu processo do INSS e garanta o recebimento dos atrasados.
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Perguntas frequentes
Como funciona um processo contra o INSS?
O processo contra o INSS se inicia quando a pessoa se sente lesada pelo órgão, como por exemplo ter um benefício negado. Neste caso, ela deve contratar um advogado especializado na área. O profissional vai descrever todas as informações e documentos para mostrar que a pessoa tem direito ao benefício.
Quanto tempo demora o processo do INSS?
O processo judicial contra o INSS demora em média 18 meses. No entanto, há muitas variáveis de acordo com o tipo de processo, período de tempo, entre outras. Vale consultar com seu advogado um tempo mais preciso, conforme o seu caso em específico.
Como saber se fui contemplado no pagamento de um processo INSS?
Para saber se você foi contemplado no pagamento dos processos judiciais do mês de abril contra o INSS, basta acessar o site do TRF do seu estado. Será necessário informar o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição ou o número da OAB do advogado.
Como consultar o processo do INSS pelo número do processo?
Você pode fazer essa consulta pelo site da justiça federal do seu respectivo estado e consultar tanto por CPF quanto por número do processo.
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