Senado aprova Tarifa Social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 08/05, o projeto que estabelece a Tarifa Social de água e esgoto, beneficiando pessoas de baixa renda de todo Brasil. 

As famílias que têm direito à tarifa social deverão ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento ou solicitar a inclusão. 

Acompanhe a seguir mais sobre essa novidade e como será seu funcionamento. 

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Desconto na conta de água para baixa renda

O valor da tarifa social será metade do valor cobrado pela menor faixa de consumo. O desconto será aplicado aos primeiros quinze metros cúbicos consumidos. 

Para o consumo que ultrapassar esse limite, a cobrança será pela tarifa normal. Nos locais que já aplicam a tarifa social, ela poderá continuar existindo.

A partir de dados já obtidos pelas companhias de abastecimento, famílias que têm direito à tarifa social deverão ser incluídas automaticamente. 

Conheça também: Como parcelar conta de luz

Aquelas famílias que possuem direito e não forem contempladas, poderão solicitar a inclusão.

As famílias que deixarem de preencher os requisitos necessários para a tarifa social terão acesso a ela somente por mais três meses.

Nestes casos, elas serão avisadas sobre a perda do benefício nas próximas faturas de pagamento.

São casos de perda do direito à tarifa social de água e esgoto: 

• Realização de ligação clandestina de água e esgoto;
• Danificação de propósito dos equipamentos destinados aos serviços;
• Compartilhamento de água com família que não tem direito ao benefício.

 Nestes casos, a pessoa terá três meses para corrigir a irregularidade.

Financiamento da tarifa social de água e esgoto

A tarifa social será financiada pelos demais usuários dos serviços de água e esgoto, com o rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores atendidas.

Também será criada uma Conta de Universalização do Acesso à Água, gerida pelo governo federal e custeada com dotações orçamentárias.

Além de outras funções, essa conta de universalização, em caso de necessidade, vai contribuir para auxiliar a tarifa social.

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Mais uma informação importante para todos que desejam contar com o benefício é quando ele começará a valer. 

A tarifa social entrará em vigor 180 dias depois que a lei criada pelo projeto for publicada.

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Inscrições para tarifa social no CadÚnico

Por meio da inscrição no site ou aplicativo do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) as famílias, ainda não cadastradas, poderão ter acesso e fazer parte da tarifa Social de água e esgoto. 

Para se inscrever o responsável familiar pode procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e receber as orientações necessárias. 

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Por meio do CadÚnico outros programas sociais também são disponibilizados como o Bolsa Família e o Vale-Gás. 

Conheça também a tarifa social de energia elétrica

Algumas companhias de energia elétrica oferecem uma tarifa social para o consumo de energia. 

Essa tarifa social é um desconto concedido de forma automática na conta de luz, destinado às famílias de baixa renda e que se encontram cadastradas no CadÚnico.

Esse desconto foi regulamentado pela Lei n° 14.203/2021 e assinado pelo Ministério da Cidadania e pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Saiba mais: Como cadastrar número do NIS para tarifa social de energia?

Ele reduz a conta de luz em até 65% para as famílias de baixa renda, podendo ser de 100% para indígenas e quilombolas.

Recebe o desconto de forma automática na conta quem já está inscrito no Cadastro Único e dentro dos demais requisitos para ter direito à tarifa social de energia.

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