STF decide não aprovar Revisão Vida Toda; entenda motivos e o andamento

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. 

Na prática, essa decisão impossibilita os aposentados de solicitarem a Revisão Vida Toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi autorizada pela própria Corte em dezembro de 2022.

Continue a leitura para entender o que levou o STF a analisar a Revisão da Vida Toda inconstitucional e quais os próximos passos do julgamento.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Como foi a discussão da Revisão Vida Toda ontem (21)?

Ontem, os membros do STF dedicaram-se à análise de duas ações relacionadas ao fator previdenciário, implementado com a reforma da Previdência em 1999, do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). 

O fator previdenciário é uma complexa fórmula matemática, que era utilizada para definir o valor dos benefícios do INSS.

Saiba mais: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e valores para todos

Quando criada, a ideia era estimular que as pessoas contribuíssem por um maior período e não se aposentassem cedo. 

Ou seja, o fator previdenciário buscava diminuir a aposentadoria de quem se aposentasse cedo e aumentar o valor do benefício de quem prolongasse sua vida laboral, adiando o pedido do benefício.

Na prática, o fator previdenciário apenas diminuía o valor das aposentadorias, inclusive para aqueles que contribuíram por um maior período.

Portanto, os ministros do STF decidiram sobre a constitucionalidade do fator previdenciário e, com isso, impedem que os aposentados possam escolher o cálculo mais benéfico para a sua aposentadoria.

Qual foi o placar?

O placar da discussão de ontem foi 7 a 4, para a tese que determina a impossibilidade de o segurado escolher a regra que mais lhe convém. 

Votaram a favor da Revisão da Vida Toda, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes, relator da ação inicial, acredita que é possível conciliar a constitucionalidade da lei com a possibilidade de o segurado escolher o melhor cálculo através da Revisão da Vida Toda.

“Existem 3.045.065 aposentadorias por tempo de contribuição ativas desde 2009. Essa é a previsão do INSS, em torno de metade exatamente a metade mais baixa iria pedir a revisão. Em que pese os argumentos econômicos aqui, parece que é um ferimento gravíssimo ao direito de igualdade, a preservação de segurança jurídica e o que se pretende é tão somente que se realize a opção”, enfatiza Moraes.

O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, apresentou uma divergência, defendendo que a regra deveria ser obrigatória.

“A declaração de constitucionalidade do artigo terceiro da lei 9876 de 99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública em sua interpretação literal, que não permite excesso. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva independentemente dele ser mais favorável”, afirma Zanin.

Cristiano Zanin foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques.

Qual o andamento do julgamento no STF?

Apesar da decisão contrária à Revisão da Vida Toda, o andamento do julgamento no STF revelou que ainda há espaço para discussões. 

Leia também: Revisão da Vida Toda INSS 2022 a 2024: Últimas notícias STF

Vale destacar que o recurso do INSS sobre a Revisão da Vida Toda poderá ser julgado ainda, mas agora levando em conta este entendimento. 

Com isso, é preciso ficar atento e acompanhar todas as decisões que o STF toma sobre o tema. Para isso, preencha este formulário e receba atualizações com nossos conteúdos em seu e-mail.

Terá mais julgamentos do STF sobre a Revisão Vida Toda?

Como adiantamos no tópico anterior, ainda deverá acontecer o julgamento do recurso do INSS contra a Revisão da Vida Toda, mas agora, ela precisará levar em conta a constitucionalidade do fator previdenciário.

Oportunidade: Empréstimo para pagar dívidas

Assim, outros julgamentos sobre a Revisão da Vida Toda no STF deverão acontecer, já que questões de grande impacto social e econômico como esta, passam frequentemente por revisões e novas análises.

Para continuar acompanhando todas as movimentações do STF sobre a Revisão da Vida Toda, preencha o formulário abaixo e receba uma seleção dos conteúdos meutudo em seu e-mail.