Projeto de Lei altera orçamento para garantir reajuste dos servidores
Na última sexta-feira (31), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para garantir o aumento salarial dos servidores públicos federais.
O aumento salarial foi acordado com os representantes dos servidores públicos federais na semana anterior, após mais de 6 anos sem negociação de reajuste do salário.
A seguir, confira de quanto foi o aumento salarial, como ficou o auxílio-alimentação desses trabalhadores e o que diz o PL enviado ao congresso.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo Federal enviou projeto de lei ao Congresso Nacional para garantir reajuste salarial dos servidores públicos federais, após mais de 6 anos sem negociação.
- Aumento salarial acordado é de 9% para os trabalhadores ativos, com início em maio e pagamento previsto para 1º de junho.
- Projeto de Lei não alterou os R$ 11,2 bilhões reservados para compensar perdas salariais, transferindo parte do dinheiro para benefícios, como um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.
- Com essa medida, o governo atende a uma promessa de campanha do presidente e concede o reajuste anual aos servidores federais.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
O que o Projeto de Lei pretende alterar?
O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional visa garantir o reajuste linear aos servidores públicos federais, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Oportunidade: Empréstimo Consignado
O projeto modificou o valor disponível para conceder o aumento de salário, mas não mudou a quantia de R$ 11,2 bilhões já separada para compensar as perdas salariais dos servidores.
Saiba mais: O que é SIAPE?
Assim, o Ministério do Planejamento e Orçamento transferiu parte do dinheiro reservado para os gastos com as pessoas para a categoria de benefícios, sem mudar a quantia total destinada ao aumento de salário.
De quanto será o reajuste, de acordo com o Projeto de Lei?
No último dia 24, o governo e os representantes dos servidores públicos federais chegaram a um acordo sobre o aumento salarial de 9% para os trabalhadores ativos.
Veja também: Consulta PASEP Banco do Brasil (BB): 4 formas de como fazer
Dessa forma, o reajuste salarial de 9% começa a partir de maio, de forma linear, com pagamento previsto para o dia 1º de junho.
Reajuste salarial e no auxílio-alimentação no PL
Com esse projeto, o governo cumpre uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e concede o aumento aos trabalhadores públicos federais.
Além disso, haverá um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passará de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Continue por dentro das novidades sobre esses e outros assuntos que podem te interessar, inscreva-se no formulário abaixo e receba nossos conteúdos semanalmente por e-mail.
Perguntas frequentes
Quando o aumento salarial do servidor público federal começa a valer?
Os servidores receberão 9% de reajuste salarial a partir de maio, com pagamento em 1º de junho.
Por que é necessário o envio de um PL para o reajuste?
É necessário enviar o Projeto de Lei para atender às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e autorizar a concessão do aumento salaria
O valor total destinado ao reajuste é alterado com o Projeto de Lei?
Não. O Projeto de Lei não altera o valor destinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais dos servidores, no montante de R$ 11,2 bilhões.
Como o governo aumentou o auxílio-alimentação do servidor federal?
O governo transferiu uma parte do dinheiro reservado para pagar os funcionários para a conta de benefícios, sem afetar o valor total destinado ao aumento.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
953 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
