Governo monta grupo interministerial; entregadores por app terão direitos debatidos

O Governo Federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por elaborar propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo.

A medida, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, busca atender a demandas históricas da categoria, como melhores condições de remuneração, proteção previdenciária e maior transparência no funcionamento das plataformas digitais. 

A seguir, confira os principais pontos da proposta, quem participa, o que está em debate e o que pode mudar na rotina dos entregadores.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Quem participa do grupo de trabalho sobre entregadores por app?

O GT sobre entregadores por aplicativo será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contará com a participação de diferentes órgãos e representantes da sociedade. A composição inclui:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
• Centrais sindicais
• Organizações de entregadores de todas as regiões do Brasil

Órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde também foram convidados a acompanhar os debates. 

Além disso, parlamentares da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do trabalho por aplicativo devem integrar as discussões.

Quais os principais temas em debate para entregadores por app?

O GT sobre entregadores por aplicativo operará inicialmente em três frentes:

• Remuneração mínima garantida: uma das principais reivindicações dos entregadores, que atualmente ganham por entrega, sem salário base
• Criação de uma proteção previdenciária: o grupo discutirá como garantir cobertura em casos de acidente, doença ou afastamento
• Transparência nos algoritmos: as plataformas usam sistemas automatizados para definir entregas, ganhos e jornadas, mas os trabalhadores não têm acesso a essas regras

Leia também: Como ser entregador da Shopee? Requisitos e como começar

Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Qual o prazo para conclusão do GT sobre entregadores por app?

O GT sobre entregadores por app terá duração inicial de 60 dias, prazo definido pelo governo para apresentação das primeiras propostas de regulamentação.

A depender da complexidade dos temas discutidos, o GT poderá ser prorrogado, caso haja necessidade de aprofundamento das análises. 

Confira também: Posso trabalhar como entregador no iFood com CNH provisória?

Por que a regulamentação dos entregadores por app é necessária?

A regulamentação dos entregadores por aplicativo é considerada essencial para garantir direitos trabalhistas básicos, como remuneração mínima, acesso à previdência e proteção em caso de acidentes. 

De acordo com o governo, mais de 3 milhões de entregadores e motoristas por aplicativo atuam no Brasil sem qualquer proteção social garantida, o que reforça a urgência do debate. 

A ausência de regras claras favorece a precarização e dificulta o acesso a direitos fundamentais, como saúde, segurança e estabilidade financeira.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail e aproveite para acompanhar as novidades também pelo nosso Canal do WhatsApp.