Projeto propõe licença de 3 dias para servidoras com doença no útero
Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe licença mensal de até três dias para servidoras públicas com diagnóstico de adenomiose.
A medida é de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e busca garantir dignidade e suporte às mulheres que convivem com essa doença ginecológica. A seguir, confira mais detalhes da proposta!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Projeto de Lei propõe licença mensal de até 3 dias para servidoras públicas com adenomiose.
- Licença será concedida mediante perícia médica, sem desconto salarial, visando cuidado com a saúde e bem-estar das mulheres.
- Adenomiose é uma condição dolorosa que afeta a produtividade e o bem-estar, justificando a necessidade da licença.
- Projeto tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá beneficiar servidoras públicas federais em todo o país.
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Como funciona a licença para servidoras com adenomiose?
O Projeto de Lei prevê que as servidoras diagnosticadas com adenomiose poderão se afastar por até 3 dias ao mês.
A licença-adenomiose será concedida mediante perícia médica e não terá desconto no salário. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e permitir o cuidado com a saúde da mulher.
Por que a licença por adenomiose é importante
A adenomiose é uma condição dolorosa que causa cólicas fortes, sangramento e desconfortos intensos, prejudicando a produtividade e o bem-estar da mulher.
A licença busca reconhecer esse impacto e garantir que as servidoras não precisem trabalhar em situações de dor, sem comprometer sua remuneração mensal.
Regras da Licença-adenomiose e o andamento na Câmara
Existem regras específicas para que a Licença-adenomiose seja aplicada. São elas:
- Folgas justificadas: a licença concederá até 3 dias de ausência por mês
- Concessão da licença: para ter direito, a servidora terá que realizar perícia médica
- Sem desconto em folha: será proibido o desconto salarial dos dias de afastamento
- Exclusivo para servidoras: aplicação exclusiva para servidoras públicas federais
- Abrangência nacional: estados e municípios poderão adotar a medida com base na proposta federal, se aprovada
O projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Antes de virar lei, ele precisa ser aprovado nas comissões temáticas e no plenário da Casa. Somente após essa etapa poderá ser sancionado para virar lei.
Leia também: Como funciona a Aposentadoria por doença
Será um passo importante para as servidoras públicas com adenomiose. Além disso, a medida reconhecerá os impactos da condição na rotina profissional e oferecerá um suporte essencial à saúde da mulher.
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Perguntas frequentes
O que é adenomiose?
É uma condição em que o tecido do endométrio invade a parede muscular do útero, causando dores e sangramentos intensos. As pessoas com essa doença podem enfrentar dificuldades na jornada de trabalho.
Quem terá direito à Licença-adenomiose?
Servidoras públicas federais diagnosticadas com adenomiose e com laudo confirmado por perícia médica poderão ter direito à Licença-adenomiose, depois que o Projeto de Lei for aprovado.
A Licença-adenomiose terá impacto no salário?
Não. O Projeto de Lei que autoriza a Licença-adenomiose para servidoras determina que não haverá desconto nos vencimentos durante os dias de afastamento.
Quando a proposta da Licença para servidoras com adenomiose entra em vigor?
A proposta da Licença-adenomiose para servidoras ainda está em análise e precisa ser aprovada na Câmara antes de ser sancionada e virar lei.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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