Projeto propõe licença de 3 dias para servidoras com doença no útero
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Resumo em 1 minuto
- Projeto de Lei propõe licença mensal de até 3 dias para servidoras públicas com adenomiose.
- Licença será concedida mediante perícia médica, sem desconto salarial, visando cuidado com a saúde e bem-estar das mulheres.
- Adenomiose é uma condição dolorosa que afeta a produtividade e o bem-estar, justificando a necessidade da licença.
- Projeto tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá beneficiar servidoras públicas federais em todo o país.
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Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe licença mensal de até três dias para servidoras públicas com diagnóstico de adenomiose.
A medida é de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e busca garantir dignidade e suporte às mulheres que convivem com essa doença ginecológica. A seguir, confira mais detalhes da proposta!
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Como funciona a licença para servidoras com adenomiose?
O Projeto de Lei prevê que as servidoras diagnosticadas com adenomiose poderão se afastar por até 3 dias ao mês.
A licença-adenomiose será concedida mediante perícia médica e não terá desconto no salário. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e permitir o cuidado com a saúde da mulher.
Por que a licença por adenomiose é importante
A adenomiose é uma condição dolorosa que causa cólicas fortes, sangramento e desconfortos intensos, prejudicando a produtividade e o bem-estar da mulher.
A licença busca reconhecer esse impacto e garantir que as servidoras não precisem trabalhar em situações de dor, sem comprometer sua remuneração mensal.
Regras da Licença-adenomiose e o andamento na Câmara
Existem regras específicas para que a Licença-adenomiose seja aplicada. São elas:
- Folgas justificadas: a licença concederá até 3 dias de ausência por mês
- Concessão da licença: para ter direito, a servidora terá que realizar perícia médica
- Sem desconto em folha: será proibido o desconto salarial dos dias de afastamento
- Exclusivo para servidoras: aplicação exclusiva para servidoras públicas federais
- Abrangência nacional: estados e municípios poderão adotar a medida com base na proposta federal, se aprovada
O projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. Antes de virar lei, ele precisa ser aprovado nas comissões temáticas e no plenário da Casa. Somente após essa etapa poderá ser sancionado para virar lei.
Leia também: Como funciona a Aposentadoria por doença
Será um passo importante para as servidoras públicas com adenomiose. Além disso, a medida reconhecerá os impactos da condição na rotina profissional e oferecerá um suporte essencial à saúde da mulher.
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Perguntas frequentes
O que é adenomiose?
É uma condição em que o tecido do endométrio invade a parede muscular do útero, causando dores e sangramentos intensos. As pessoas com essa doença podem enfrentar dificuldades na jornada de trabalho.
Quem terá direito à Licença-adenomiose?
Servidoras públicas federais diagnosticadas com adenomiose e com laudo confirmado por perícia médica poderão ter direito à Licença-adenomiose, depois que o Projeto de Lei for aprovado.
A Licença-adenomiose terá impacto no salário?
Não. O Projeto de Lei que autoriza a Licença-adenomiose para servidoras determina que não haverá desconto nos vencimentos durante os dias de afastamento.
Quando a proposta da Licença para servidoras com adenomiose entra em vigor?
A proposta da Licença-adenomiose para servidoras ainda está em análise e precisa ser aprovada na Câmara antes de ser sancionada e virar lei.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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