Governo adia portaria que limita trabalho em feriados para 2025
O governo federal adiou novamente a implementação da portaria que restringe o trabalho no comércio durante feriados. Agora, a nova data para o início das regras é 1º de janeiro de 2025. Este é o terceiro adiamento desde a criação da medida em novembro de 2023.
A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial da última segunda-feira (29), e gera expectativas sobre as consequências para trabalhadores e empregadores.
Continue a leitura para conferir o andamento da implementação adiada para 2025 e entenda porque essa portaria é fundamental para o direito do trabalhador.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O governo federal adiou a portaria que limita trabalho em feriados para 2025, sendo o terceiro adiamento desde a criação da medida em novembro de 2023.
- A portaria 3.665 busca corrigir os efeitos de uma regra anterior de 2021 que permitia trabalho nos feriados sem aprovação dos sindicatos.
- Discussões envolvem críticas de setores econômicos e políticos, com argumentos contra a portaria devido ao impacto na manutenção de empregos e arrecadação de impostos.
- O ministro do Trabalho e Emprego está negociando com sindicatos, empresários e parlamentares para buscar um consenso, visando um acordo satisfatório para todas as partes até 2025.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Trajetória da portaria
A portaria 3.665, originalmente proposta para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, busca corrigir os efeitos de uma portaria anterior de 2021.
A regra de 2021 permitia o trabalho nos feriados sem a necessidade de aprovação dos sindicatos.
Leia também: Para que serve a contribuição sindical?
A nova portaria estabelece que o trabalho em feriados só pode ocorrer se previsto em convenção coletiva da categoria e de acordo com a legislação municipal.
No entanto, após críticas e negociações, a data de início foi adiada três vezes, refletindo a complexidade e a controvérsia do tema.
Quer receber nossas notícias gratuitamente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo quinzenalmente!
Discussões
A decisão de adiar a implementação da portaria foi influenciada por diversas críticas de setores econômicos e políticos.
Representantes do comércio, parlamentares e sindicatos têm debatido intensamente sobre o impacto da medida.
O principal argumento contra a portaria é que a restrição ao trabalho em feriados poderia prejudicar a manutenção de empregos e diminuir a arrecadação de impostos. Essa arrecadação é fundamental para o financiamento de políticas públicas.
O relator do projeto de lei que busca barrar a portaria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a medida interferiria negativamente na economia, afetando principalmente o comércio varejista.
Por outro lado, defensores da portaria acreditam que ela é necessária para proteger os direitos trabalhistas, garantindo folgas em dias que tradicionalmente são destinados ao descanso.
Negociações
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se reunido com representantes sindicais, empresários e parlamentares para discutir a questão.
Durante essas reuniões, foi acordado que uma nova versão da portaria seria publicada até março de 2024, mas isso não aconteceu. Em vez disso, uma mesa tripartite foi estabelecida para continuar as negociações e buscar um consenso.
Saiba mais: O trabalhador pode trabalhar em todos os feriados?
Essa mesa tripartite inclui representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e tem como objetivo encontrar um equilíbrio entre os interesses dos diferentes grupos.
A expectativa é que, até 2025, um acordo que satisfaça todas as partes envolvidas seja alcançado.
Problemáticas para o comércio e os trabalhadores
A incerteza sobre a implementação da portaria gera ansiedade tanto para comerciantes quanto para trabalhadores.
Para os empresários, a possibilidade de não poder operar em feriados representa uma perda significativa de receita, especialmente em datas comemorativas importantes para o comércio.
Já para os trabalhadores, a medida pode significar mais proteção e a garantia de folgas em dias tradicionalmente dedicados ao lazer e à família.
Além disso, a implementação da portaria pode levar a uma reavaliação das convenções coletivas de trabalho, com potencial para alterar os acordos estabelecidos entre empregadores e sindicatos.
Isso poderia resultar em novos benefícios ou compensações para os trabalhadores que atuarem em dias de feriado.
Com interesses divergentes em jogo, o governo, sindicatos e empregadores continuam a negociar para encontrar uma solução que equilibre a proteção dos direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas do país.
Para receber mais notícias como essa, inscreva-se em nosso formulário e receba quinzenalmente direto no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Por que o governo adiou a implementação da portaria?
O governo adiou a implementação devido a críticas de setores econômicos e políticos, que argumentam que a medida poderia prejudicar a economia e a manutenção de empregos.
O que a portaria 3.665 estabelece?
A portaria 3.665 estabelece que o trabalho em feriados só é permitido se previsto em convenção coletiva da categoria e conforme a legislação municipal.
Quando a nova portaria entrará em vigor?
A nova data de implementação é 1º de janeiro de 2025.
Quem está participando das negociações?
As negociações envolvem representantes do governo, sindicatos e empregadores, além de parlamentares.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
1294 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
