Liberado pelo CJF o pagamento de RPVs em mais de R$ 1.87 bilhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última terça (22) a liberação de 1,87 bilhão referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O saldo se trata das RPVs autuadas no mês de outubro de 2022, que será pago a mais de 170 mil beneficiários.

Confira a seguir os valores a serem pagos por cada região e como fazer a consulta do seu processo.

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O que são RPVs?

A sigla RPV significa Requisição de Pequenos Valores, tratando-se de uma solicitação realizada pelo poder judiciário para cobrança e pagamento de dívidas relacionadas a entes públicos.

Com criação no ano de 2002, seu intuito é facilitar a quitação de débitos pendentes de estados e órgãos da União.

A RPV realiza solicitações de pagamentos de condenações judicialmente reconhecidas, como:

• Benefícios previdenciários;
• Pensões;
• Vencimentos.

Logo, o presidente do Tribunal emite um documento que institui o valor a ser pago, prazos e demais regras.

Após a entrada no processo, o solicitante pode consultar sua RPV e acompanhar o andamento do processo.

Veja mais: É possível receber benefício do INSS sem ter contribuído?

RPVs costumam ser confundidas com precatório, no entanto, são modalidades distintas.

Valores de RPVs por Região da Justiça Federal

Confira os valores de RPVs informados pelo CJF em cada região da Justiça Federal:

• TRF da 1ª Região

Geral: R$ 718.748.574,21  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 

• TRF da 2ª Região

Geral: R$145.097.987,12  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 

• TRF da 3ª Região 

Geral: R$ 302.254.124,31  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79

• TRF da 4ª Região 

Geral: R$ 412.060.666,58  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 

• TRF da 5ª Região  

Geral: R$ 299.578.778,19  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 

Os valores já foram repassados aos Tribunais e cabe a cada TRF a efetuação do depósito dos recursos aos recebedores.

Onde consulto o andamento do RPV?

As datas de depósito variam de uma TRF para outra, portanto, a consulta deve ser realizada no portal online de cada TRF, de acordo com o estado do indivíduo.

Para fazer a consulta, é importante saber qual dos TRFs corresponde à sua região. Veja quais são eles e as regiões que atendem:

• TRF da 1ª Região:  DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
• TRF da 2ª Região:  RJ e ES;
• TRF da 3ª Região: SP e MS;
• TRF da 4ª Região:  RS, PR e SC;
• TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.

De acordo com o TRF da sua região, você irá procurar o site correspondente a ele, inserir os dados do seu processo quando forem solicitados e realizar sua consulta.

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