Governo dá nova opção de saída voluntária para Bolsa Família irregular

O aplicativo Cadastro Único irá disponibilizar uma funcionalidade que permite o desligamento voluntário dos beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular.

Isso porque, em 2022, foram encontradas diversas irregularidades, beneficiários com dados inconsistentes e grandes índices de segurados que não têm direito ao benefício que estão recebendo irregularmente.

Confira a seguir como ocorrerá o novo pente-fino do CadÚnico, as mudanças que serão realizadas no aplicativo e os índices de irregularidades nos benefícios sociais.

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Pente-fino no Cadastro Único

Como mencionamos anteriormente, os dados apontam para grandes índices de irregularidade nos beneficiários do Bolsa Família. 

Por isso, o governo vai fazer um novo levantamento para avaliar os segurados e eliminar os benefícios pagos a aqueles que não têm direito.

Os percentuais demonstram altos números de famílias formadas por apenas uma pessoa. 

O TCU considera que alguns beneficiários se cadastrem como famílias unipessoais, com o propósito de somar o valor do benefício com outros moradores da mesma residência para obter quantias maiores, quebrando, assim, as regras do programa.

Leia mais: Como consultar o Vale Gás pelo CPF em 2023

Desta forma, os beneficiários serão convocados a atualizar seus dados cadastrais ou a comparecer até unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para comprovar seu direito ao benefício.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, cerca de 2,5 milhões de inscrições do CadÚnico apresentam irregularidades.

Por esses motivos, em breve será realizado o novo pente-fino, avaliando as famílias que realmente têm direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família, para que os segurados irregulares sejam excluídos do programa.

Mudanças no aplicativo

Em breve, será integrada no CadÚnico a função de cancelar seu cadastro, por quaisquer motivos de irregularidades ou recebimentos indevidos do programa.

O anúncio das mudanças foi feito na última segunda-feira (13) pelo Ministério, quando foi assinado um acordo judicial de reestruturação e fortalecimento do CadÚnico, pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Com o corte de beneficiários indevidos, famílias que necessitam do benefício poderão ser incluídas no programa, afinal, nem todas conseguem receber o recurso mesmo tendo o direito – exatamente por conta do número de beneficiários irregulares que fazem seu uso.

Veja também: Calendário e Valores do Bolsa Família / Auxílio Brasil 2023

“Um direito que foi negado a essas pessoas, que foram lá no Centro Referência de Assistência Social (CRAS) de algum município do Brasil, se cadastraram, preencheram requisitos e ficaram de fora. Pessoas que nem direito à inscrição tiveram, enquanto outros com renda bem elevada estão recebendo”, diz o ministro Wellington Dias.

Por isso, em medida emergencial, cerca de R$200 milhões serão repassados a municípios e estados nos próximos meses, para reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a busca ativa entre os beneficiários será realizada.

Ainda não foi divulgado quando a funcionalidade será liberada no aplicativo ou se aqueles que se recusarem a sair do benefício voluntariamente sofrerão algum tipo de penalidade.

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