Governo libera mais R$ 547 mi para devolver descontos INSS em 2026; quem pode receber?

Pessoas que sofreram descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda podem receber o reembolso de valores descontados sem autorização do benefício.

Com a Medida Provisória (MP) nº 1.378/2026, o governo liberou mais R$ 547 mi para devolução de descontos INSS referentes às mensalidades associativas que foram descontadas sem permissão de milhares de segurados da Previdência Social.

A seguir, você confere mais detalhes sobre o assunto, um ano após a descoberta do caso da fraude no INSS, e aprende como consultar se tem direito ao reembolso. Acompanhe!

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Fraude do INSS completou 1 ano: quando começou e como ficou?

A chamada fraude do INSS veio a público com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, segundo o portal gov.br.

As investigações feitas revelaram que diversas associações e entidades cobravam mensalidades descontadas do benefício de aposentados e pensionistas do INSS sem sua autorização prévia.

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A estimativa é de que essa fraude tenha movimentado mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

De lá para cá, foram estabelecidos cronogramas de solicitação e devolução dos valores descontados indevidamente dos beneficiários.

Hoje, um ano depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) já abriu 45 ações judiciais contra as entidades envolvidas na fraude.

O objetivo principal é recuperar o dinheiro desviado com os esquemas. Até o momento, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões na conta dos acusados, além da confiscação de imóveis e veículos.

Mesmo após esse período, muitas dessas ações judiciais ainda estão em fase inicial, porém, o governo firmou um acordo para garantir que os segurados prejudicados não continuem no prejuízo enquanto o processo acontece.

Por isso, ao todo, 4,8 milhões de beneficiários do INSS foram reconhecidos durante o plano de devolução do dinheiro, e, através de medidas provisórias e créditos pontuais no orçamento do governo, será possível garantir o reembolso dos afetados.

Linha do tempo do escândalo da Previdência

Para entender melhor o andamento dessa operação, confira um resumo com os principais acontecimentos desde a descoberta do esquema até as últimas informações divulgadas:

Embora os processos para punir as associações e reaver o dinheiro desviado ainda estejam no começo, a prioridade do Governo Federal é garantir que os valores cheguem ao bolso dos aposentados afetados o quanto antes.

Quem ainda tem direito ao ressarcimento dos descontos?

O crédito extraordinário de R$ 547 milhões liberado pelo governo é um direito daquelas pessoas que já estavam na fila de ressarcimento dos descontos indevidos.

Ou seja, têm direito a receber os segurados que sofreram descontos indevidos no benefício (identificados pelo órgão competente) e que contestaram a cobrança dentro do prazo, que se encerrou em 20 de junho de 2026.

É importante destacar que a nova liberação do montante não reabre o período para novos pedidos de reembolso. Quem perdeu o prazo anterior não consegue mais solicitar o valor por via administrativa.

O total liberado será usado para concluir os pagamentos daqueles que cumpriram todas as etapas do processo no tempo correto.

Após a liberação do pagamento pelo INSS, o dinheiro deve cair na conta dos segurados em até 15 dias úteis, segundo o governo federal.

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Como consultar se você vai receber (Meu INSS e 135)

Se você fez a contestação dentro do prazo e quer consultar se vai receber o saldo, pode usar o site ou aplicativo Meu INSS ou o telefone 135 (central de atendimento do INSS).

Pelo Meu INSS, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS usando os dados da conta gov.br
2. Selecione a opção “Extrato de Pagamento”
3. Verifique no detalhamento do mês se há informações sobre a restituição dos descontos indevidos

Usando o telefone do INSS, 135, você deve ter em mãos o CPF e o Número do Benefício, e pedir ao atendente para verificar o status do reembolso referente aos descontos associativos.

Se preferir fazer a consulta presencialmente, você também pode ir a uma das agências dos Correios habilitadas. A lista pode ser consultada pelo gov.br ou pelo site dos Correios.

Importante: Use somente canais oficiais do INSS e do governo para fazer essas consultas. Não clique em sites ou mensagens suspeitas e não pague taxas para ter o valor devolvido.

Confira: Golpe do INSS: quais são os mais comuns e como evitar

Ainda podem ocorrer descontos indevidos no meu benefício?

Não podem mais ocorrer descontos associativos indevidos no seu benefício do INSS.

Após a repercussão da fraude envolvendo o INSS, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe estritamente o desconto de mensalidades associativas na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Atualmente, a regra é simples: associações, sindicatos e entidades estão impedidos de deduzir valores de aposentadorias e pensões do INSS, mesmo que o segurado tenha autorizado.

Caso um aposentado ou pensionista queira, por vontade própria, se associar a uma dessas instituições, deverá fazer o pagamento das mensalidades por fora, sem descontos automáticos no benefício.

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