Servidores federais terão saída antecipada nos dias de jogo do Brasil em 2026
O expediente dos servidores na Copa 2026 ganhou regras claras com a publicação da Portaria MGI Nº 4.779, editada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O documento autoriza, de forma excepcional, a flexibilização do horário de trabalho nos dias de partida da Seleção Brasileira, com liberação antecipada conforme o horário de início do jogo.
A medida contempla um público amplo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entram na regra servidores efetivos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
Vale destacar que os órgãos devem continuar funcionando normalmente durante as partidas para aqueles que optarem por manter o expediente regular. A seguir, confira mais informações.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as informações mais relevantes sobre a Portaria MGI N 4.779, que concede sada antecipada aos servidores federais nos dias de jogo do Brasil em 2026:
- A Portaria MGI N 4.779 autoriza a flexibilização do horário de trabalho dos servidores federais nos dias de partida da Seleção Brasileira, com liberação antecipada antes do início do jogo.
- A medida vale para servidores efetivos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- A sada antecipada varia de acordo com o horário de início do jogo, conforme a tabela abaixo:
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Portaria determina os horários de saída por horário de início do jogo
A tabela de liberação varia de acordo com o horário em que cada partida começa, sempre considerando o horário de Brasília. Veja como funciona:
- Jogo às 14h – saída a partir das 11h
- Jogo às 16h – saída a partir das 13h
- Jogo às 17h – saída a partir das 14h
- Jogo às 18h – saída a partir das 15h
- Jogo às 19h – saída a partir das 16h
- Jogo às 21h30 – saída a partir das 18h30 (apenas para quem tem expediente além desse horário)
- Jogo às 22h – saída a partir das 19h (também restrito a quem tem jornada além desse horário)
A lógica é garantir que o trabalhador tenha tempo hábil para se deslocar e acompanhar a partida, sem que isso comprometa integralmente o dia de trabalho.
Leia também: Entenda os direitos do servidor público e suas obrigações
Quando as horas precisam ser compensadas
As horas não cumpridas durante os dias de jogo precisam ser repostas. Segundo a portaria, o prazo de compensação vai de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026.
Para servidores que trabalham presencialmente fora do Programa de Gestão, a reposição ocorre por meio de antecipação ou extensão da jornada diária.
O limite de compensação é de até 2 horas por dia para servidores, empregados e temporários, e de 1 hora diária para estagiários.
Quem participa do Programa de Gestão, seja em regime presencial ou de teletrabalho, precisa cumprir integralmente as entregas previstas no plano de trabalho. Caso a compensação não ocorra dentro do prazo, haverá desconto proporcional na remuneração.
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Regra vale também para empregados públicos, contratados e estagiários federais
A abrangência da portaria é um ponto que merece atenção. Ao contrário do que muitos imaginam, a flexibilização do expediente dos servidores na Copa 2026 não se restringe apenas ao funcionalismo efetivo.
Empregados públicos com vínculo celetista, contratados temporários e até estagiários que atuam em órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional também estão cobertos pela norma, respeitados os limites de compensação específicos para cada categoria.
Os gestores responsáveis por cada órgão devem garantir a continuidade dos serviços essenciais mesmo nos dias de jogo, assegurando que a operação não seja comprometida pela saída antecipada dos servidores.
A Portaria MGI Nº 4.779 representa uma forma de o governo federal equilibrar o clima de Copa com as obrigações do serviço público, garantindo ao mesmo tempo a manutenção das atividades essenciais e o direito do trabalhador de acompanhar os jogos da Seleção sem abrir mão da regularidade funcional.
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