NR-1 sobre saúde mental começa a valer, mas multas têm 90 dias de prazo

As novas exigências da NR-1 sobre saúde mental nas empresas passaram a valer a partir desta terça-feira (26). As multas por descumprimento, porém, foram adiadas por 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A norma exige que as empresas mapeiem e eliminem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Durante o período inicial, a fiscalização terá caráter orientativo, com critério de dupla visita antes de qualquer sanção.

Para quem trabalha com carteira assinada, é importante entender o que as empresas precisam fazer e o que pode mudar na sua rotina. Veja a seguir!

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O que mudou na NR-1 e o que as empresas precisam fazer agora?

A NR-1 é a Norma Regulamentadora que trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho.

A atualização publicada em 2024 pelo Ministério do Trabalho incluiu exigências específicas sobre saúde mental, que passaram a valer ontem, em 26 de maio de 2026.

Com as novas regras, toda empresa precisa:

• Fazer uma avaliação preliminar das condições de saúde mental dos funcionários
• Identificar os fatores de risco psicossocial presentes no ambiente de trabalho
• Eliminar ou controlar esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A empresa tem autonomia para escolher as metodologias e os profissionais responsáveis pelo mapeamento, desde que tenham conhecimento técnico adequado para identificar os riscos e implementar medidas preventivas.

Leia também: Siglas em segurança do trabalho​: veja as mais importantes 

O que são riscos psicossociais no trabalho?

Riscos psicossociais são fatores presentes no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos funcionários. 

O Ministério do Trabalho lista exemplos concretos em um guia publicado no ano passado:

• Falta de clareza sobre o papel do funcionário
• Sobrecarga ou falta de demandas (subcarga)
• Ausência de recompensas ou reconhecimento
• Falta de suporte emocional
• Assédio moral e sexual
• Descompasso entre o que se espera do trabalhador e os recursos disponíveis para ele

Todos esses elementos precisam ser considerados no mapeamento exigido pela NR-1. Os afastamentos por síndrome de burnout no Brasil se multiplicaram por seis em quatro anos, o que reforça a urgência da medida.

Por que as multas foram adiadas por 90 dias?

Apesar de as regras já serem válidas, o Ministério do Trabalho determinou que, nos primeiros 90 dias, a fiscalização será orientativa.

Isso significa que os auditores do trabalho podem visitar as empresas e solicitar documentos, como o PGR, mas a primeira visita serve para orientar, sem aplicação imediata de multas.

O critério adotado é o da “dupla visita”: na primeira, o fiscal orienta e notifica a empresa sobre o que precisa ser ajustado. 

Só numa eventual segunda visita, em caso de descumprimento, é que medidas administrativas podem ser adotadas.

O prazo não representa dispensa do cumprimento. Especialistas alertam que as empresas devem usar esse período para revisar e estruturar seus processos internos antes que as sanções entrem em vigor de fato.

Saiba mais: Segurança psicológica no ambiente de trabalho: boas práticas 

O que pode acontecer se a empresa não se adequar?

Após os 90 dias do período orientativo, o descumprimento das exigências da NR-1 pode resultar em multas. 

O intervalo inicial não representa isenção, mas uma fase de adaptação que as empresas devem aproveitar para ajustar seus procedimentos.

Para o trabalhador, o que muda na prática é que a empresa passa a ter obrigação legal de cuidar do ambiente de trabalho também pelo aspecto psicológico.

Problemas como cobrança de metas irreais, falta de suporte da gestão e assédio entram no escopo de responsabilidade da empresa, que precisa agir para corrigi-los.

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