Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos e define gastos do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece como o Governo Federal poderá gastar os recursos públicos ao longo do próximo ano.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e traz vetos considerados estratégicos pelo Executivo, principalmente em pontos que poderiam pressionar o equilíbrio fiscal.

A LOA prevê o volume total de despesas, a destinação de recursos para áreas essenciais e a projeção do resultado fiscal para 2026, além de definir o espaço para emendas parlamentares.

Nos próximos tópicos, você confere os principais números do orçamento, os vetos aplicados pelo presidente e o impacto dessas decisões nas contas públicas. Saiba mais a seguir.

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Orçamento de 2026 prevê despesas trilionárias

A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima despesas totais de cerca de R$6,5 trilhões, contemplando gastos obrigatórios, investimentos públicos e repasses para estados e municípios.

Desse total, uma parcela expressiva será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mantendo esse item como um dos principais componentes do orçamento federal.

O texto também garante recursos para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

A proposta busca conciliar a manutenção de programas sociais com o controle das contas públicas, evitando aumento excessivo do déficit ou da dívida.

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Governo projeta superávit fiscal em 2026

Segundo a LOA sancionada, o Governo Federal trabalha com a projeção de um superávit primário de R$34 bilhões em 2026, sinalizando esforço de equilíbrio fiscal.

O superávit ocorre quando as receitas superam as despesas, sem considerar os juros da dívida, e é um dos principais indicadores acompanhados pelo mercado.

A estimativa está alinhada às regras do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabelece metas para o resultado das contas públicas.

Com isso, o governo busca reforçar a previsibilidade econômica e reduzir riscos de descontrole fiscal nos próximos anos.

Vetos atingem Fundo Partidário e emendas

Entre os vetos aplicados pelo presidente Lula está o dispositivo que previa o reajuste do Fundo Partidário com base na inflação, o que elevaria o valor destinado aos partidos.

O governo argumentou que o aumento não era compatível com as regras fiscais e poderia comprometer o equilíbrio do orçamento em 2026.

Outro veto impede a liberação de emendas parlamentares para obras sem licenciamento ambiental ou projetos de engenharia adequados, reforçando critérios técnicos.

A medida busca evitar desperdício de recursos e garantir maior controle na execução das despesas públicas ao longo do ano.

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Emendas parlamentares seguem com valor elevado

Mesmo com os vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2026 reserva aproximadamente R$61 bilhões para emendas parlamentares, mantendo participação relevante do Congresso.

Desse montante, cerca de R$37,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo federal.

As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos para obras e ações em suas bases eleitorais, principalmente em áreas como saúde e infraestrutura.

O volume expressivo reforça o peso do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias do país.

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