Ação do STF sobre pejotização não contempla motoristas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a decisão que suspendeu processos sobre pejotização não inclui motoristas e entregadores de aplicativos.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, a situação dos trabalhadores de plataformas digitais será analisada em outro processo específico.
O anúncio foi feito na última quinta-feira (28), em resposta a pedidos de esclarecimento apresentados ao Supremo Tribunal Federal. A seguir, entenda a decisão e as próximas etapas.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a decisão do STF sobre a pejotização:
- A decisão do STF que suspendeu processos sobre pejotização não inclui motoristas e entregadores de aplicativos, pois esses casos terão um processo específico para ser analisado.
- A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (CNPJ) em vez de assinarem carteira de trabalho, modelo que ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017.
- O STF marcou uma audiência pública para debater a pejotização em 6 de outubro, quando especialistas, sindicatos e entidades patronais serão ouvidos para estabelecer metas sobre contratações de autônomos e pessoas jurídicas.
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O que é a pejotização?
A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (CNPJ) em vez de assinarem carteira de trabalho.
Esse modelo ganhou força após a Reforma Trabalhista de 2017, que autorizou terceirizações inclusive em atividades-fim.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que, entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de ações trabalhistas sobre o tema.
O que disse o STF sobre motoristas de aplicativos
De acordo com Gilmar Mendes, os casos envolvendo plataformas digitais têm “peculiaridades próprias” e não se confundem com a pejotização tradicional.
“Em especial, as ações que digam respeito a relações de trabalho intermediadas por aplicativos digitais possuem natureza própria e peculiaridades fáticas e jurídicas que extrapolam a discussão sobre licitude da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas”, declarou Mendes.
Por isso, motoristas e entregadores de aplicativos continuam com suas ações tramitando normalmente na Justiça do Trabalho.
A análise definitiva da situação dessas categorias está em outro processo, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Continue lendo: Como funciona o seguro de vida para motorista de aplicativo?
Próximos passos do debate no Supremo
O STF marcou para 6 de outubro uma audiência pública para debater a pejotização e ouvir especialistas, sindicatos e entidades patronais.
“É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos“, afirma Gilmar.
O objetivo é estabelecer metas sobre contratações de autônomos e pessoas jurídicas, sem prejudicar direitos trabalhistas. O julgamento definitivo deve ocorrer após a audiência, ainda sem data confirmada pelo Supremo.
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Perguntas frequentes
O que é pejotização?
Pejotização é a prática ilegal de contratar um trabalhador como PJ para evitar as obrigações da CLT, embora ele cumpra atividades típicas de um funcionário CLT.
O que o STF decidiu sobre motoristas de aplicativos?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os motoristas e entregadores de aplicativo não estão incluídos na suspensão dos processos sobre pejotização.
Quem julgará os casos de trabalhadores de aplicativos?
O ministro Edson Fachin é o relator do processo específico que trata das ações trabalhistas referente aos motoristas e entregadores de aplicativos.
Quantas ações trabalhistas existem sobre pejotização?
Entre 2020 e março de 2025, foram ajuizadas cerca de 1,21 milhão de ações sobre pejotização no país.
Quando o STF deve decidir o tema da pejotização?
O STF deve tomar uma decisão após a audiência pública marcada para 6 de outubro, mas ainda sem data exata para julgamento.
Kamilla Aires é formada em Publicidade e Propaganda e faz parte da meutudo desde 2021. Iniciou sua trajetória no time de Customer, onde teve contato com o mercado financeiro, e hoje integra o time de redatores SEO. Gosta de escrever sobre crédito, finanças pessoais e temas relacionados à educação financeira. Quando não está escrevendo, divide o tempo entre explorar novos lugares e maratonar suas séries favoritas.
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