Governo lança SisTEA para inclusão de pessoas com autismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) assinou na última quarta-feira (17) um decreto que estabelece o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
A iniciativa pretende padronizar e simplificar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população, promovendo maior inclusão e reconhecimento.
Confira como o governo implementará as medidas de educação inclusiva, combatendo o capacitismo e promovendo a inclusão.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Presidente Lula assinou decreto criando o SisTEA para padronizar carteira de identificação de pessoas com autismo
- Sistema será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e terá colaboração de órgãos estaduais e municipais
- Presidente destacou a importância de políticas públicas para pessoas com deficiência durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Acordos de cooperação foram assinados para desenvolver ações interseccionais para atender às necessidades das pessoas com deficiência
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Objetivo e gestão do decreto do SisTEA
O SisTEA será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a colaboração de órgãos estaduais e municipais.
A assinatura do decreto aconteceu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância de políticas públicas voltadas para as pessoas mais carentes e vulneráveis do país, incluindo as pessoas com deficiência.
Confira: Pessoas com Espectro Autista têm direito ao salário mínimo mensal?
Ele ressaltou a necessidade de respeito, solidariedade e compreensão para com essas pessoas, incentivando a fiscalização das políticas públicas.
“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou Lula.
Durante o evento, foram assinados vários acordos de cooperação, incluindo um entre o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Este acordo busca desenvolver ações intersetoriais que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, levando em consideração fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território.
Além disso, uma portaria foi assinada entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para implementar adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.
Quer receber notícias gratuitas sobre benefícios assistenciais em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!
O combate ao capacitismo
Também foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que tem como objetivo reconhecer a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, destacou a importância de enfrentar o capacitismo através da educação inclusiva, emprego, saúde e acesso à cultura.
“Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, explicou Feminella.
O MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência.
Além disso, foram firmados acordos para estudar o impacto regulatório, social, político e econômico dessa avaliação em todo o país.
Leia mais: O que é LOAS? Quem tem direito, requisitos e calendário
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, integra cerca de 100 ações com um investimento de R$ 6,5 bilhões.
Até o momento, apenas cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Outros estados estão em processo de adesão.
Importância da Conferência
Com a participação de 1,6 mil pessoas, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno deste evento após oito anos.
Durante a conferência, foram discutidas e aprovadas diversas propostas de recomendações para políticas voltadas à população com deficiência.
A criação do SisTEA e as diversas iniciativas anunciadas durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência estimulam a inclusão e reconhecimento das pessoas com deficiência no Brasil.
Leia mais: INSS implementa salas para pessoas autistas nas agências
Se você gostou dessa notícia, inscreva-se em nosso formulário para receber mais conteúdos como este.
Perguntas frequentes
O que é o SisTEA?
O Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) é um sistema informatizado criado para padronizar e facilitar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com TEA.
Qual é o objetivo da avaliação biopsicossocial da deficiência?
A avaliação biopsicossocial da deficiência visa reconhecer a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais, indo além do modelo médico tradicional.
Quais estados já aderiram ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência?
Até o momento, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí aderiram ao plano. Outros estados estão em processo de adesão.
O que é capacitismo?
Capacitismo é a discriminação contra pessoas com deficiência, manifestada através de tratamentos, formas de comunicação, práticas e barreiras físicas que impedem o pleno exercício da cidadania.
Como o governo está combatendo o capacitismo?
O governo está implementando ações de educação inclusiva, oportunidades de emprego, acesso à saúde e cultura, e formação de agentes públicos para combater o capacitismo e promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
1267 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
