Senado vota pelo seguro obrigatório de veículos nesta quarta-feira (08/05)
O Senado coloca, nesta quarta-feira, 08/05, em sua pauta de votação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que recria o seguro obrigatório para veículos.
O seguro chamado de SPVAT prevê o pagamento de indenizações para pessoas vítimas de acidentes de trânsito.
Acompanhe a seguir para saber quais serão as mudanças com a aprovação do seguro.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Senado votará nesta quarta-feira (08/05) o Projeto de Lei Complementar que cria o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, chamado de SPVAT.
- Se aprovado, o seguro será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil, garantindo indenizações em casos de acidentes.
- A cobertura do SPVAT incluirá indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, beneficiando não apenas as vítimas, mas também cônjuges, herdeiros e pessoas equiparadas.
- O seguro será aplicável a veículos automotores terrestres, sujeitos a registro e licenciamento, abrangendo tanto veículos novos quanto usados.
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O que é SPVAT?
O SPVAT será o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Sua finalidade será garantir indenizações para pessoas que sofrerem danos causados por veículos automotores, incluindo seus beneficiários, relativos a acidentes ocorridos no território nacional.
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Caso seja aprovado pelo Senado Federal, a contratação deste seguro será obrigatória para todos os proprietários de veículos.
Por que a votação foi adiada?
A votação, que iria ocorrer na terça-feira, dia 07/05, foi adiada para essa quarta-feira, 08/05, no período da tarde.
Isso porque o plenário do Senado decidiu votar, exclusivamente ontem, o decreto legislativo de calamidade pública do Rio Grande do Sul (PDL 236/2024).
Este decreto reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública derivada dos eventos climáticos nesta região do país.
O que muda se o seguro obrigatório for aprovado?
Caso o seguro obrigatório seja aprovado, é prevista uma cobrança para proprietários de automóveis para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito.
Neste seguro, a cobertura compreenderá indenização por morte e indenização por invalidez permanente, total ou parcial.
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O pagamento da indenização do seguro SPVAT será efetuado em favor da vítima do acidente de trânsito, no caso da cobertura por invalidez permanente.
Também são incluídos para receber o seguro o cônjuge da vítima, ou a pessoa a ele equiparada, e os herdeiros.
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Automóveis em geral entram no seguro?
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, entram no seguro veículos automotores de vias terrestres.
Considera-se automotor o veículo dotado de motor de propulsão que circule em vias terrestres por seus próprios meios e que seja utilizado para o transporte viário de pessoas e cargas.
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Estes veículos automotores também devem estar sujeitos a registro e a licenciamento perante os órgãos competentes.
Caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado, proprietários de automóveis novos e usados deverão realizar o seguro para pagar as indenizações por acidentes de trânsito.
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Perguntas frequentes
O que é SPVAT?
O SPVAT será o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Sua finalidade será garantir indenizações para pessoas que sofrerem danos causados por veículos automotores, incluindo seus beneficiários, relativos a acidentes ocorridos no território nacional.
O que muda se o seguro obrigatório SPVAT for aprovado?
Caso o seguro obrigatório seja aprovado, é prevista uma cobrança para proprietários de automóveis para o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito. Neste seguro, a cobertura compreenderá indenização por morte e indenização por invalidez permanente, total ou parcial.
Por que a votação do SPVAT anteriormente foi adiada?
A votação que iria ocorrer na terça-feira, dia 07/05, foi adiada para quarta-feira, 08/05, no período da tarde. O motivo foi porque o plenário do Senado decidiu votar, exclusivamente, o decreto legislativo de calamidade pública do Rio Grande do Sul (PDL 236/2024).
Automóveis em geral entram no seguro?
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, entram no seguro veículos automotores de vias terrestres. Caso seja aprovado, proprietários de automóveis novos e usados deverão realizar o seguro para pagar as indenizações por acidentes de trânsito.
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