02/08/2025 - meutudo.
Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que converteu a Medida Provisória 1292/25 em norma definitiva e criou o programa “Crédito do Trabalhador”.
A nova legislação amplia o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e motoristas de aplicativo.
Durante a tramitação no Congresso, parlamentares estenderam o Consignado privado a motoristas e entregadores de plataformas como Uber, 99 e iFood.
Essa categoria poderá usar os repasses das corridas como garantia, com parcelas debitadas diretamente na conta bancária do profissional, de forma similar ao desconto em folha de salário.
Para motoristas de aplicativo, o desconto de parcelas não pode exceder 30% dos valores recebidos das plataformas. Entenda melhor como funciona o consignado para motoristas e entregadores de aplicativo clicando no botão abaixo.
E aqui na meutudo, em parceria com a Parati Financeira, o Consignado privado está disponível para trabalhadores CLT, com contratação totalmente online e segura, direto em nosso aplicativo.
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