SUS deve garantir remédio essencial para tratar câncer raro

O fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde é regulado por decisões administrativas e judiciais que buscam assegurar a continuidade de tratamentos considerados indispensáveis. 

Em casos de doenças raras, a disponibilidade de fármacos específicos pode ser determinante para a manutenção da vida e da resposta terapêutica dos pacientes.

Neste mês, uma decisão da Justiça Federal voltou a colocar o tema em evidência ao tratar do acesso a um medicamento utilizado no tratamento de um câncer raro e agressivo.

Entenda o que foi decidido, quem será atendido e como o governo deverá garantir o fornecimento.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Justiça determina fornecimento do Mitotano pelo SUS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o SUS forneça o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC). 

A decisão foi concedida em tutela provisória de urgência após recurso do Ministério Público Federal, que apontou risco concreto à vida de pacientes que estavam sem acesso ao remédio.

O tribunal reconheceu a gravidade da situação e a inexistência de alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança disponíveis no mercado.

Saiba mais: Programas de desconto em medicamento

Para quais pacientes o remédio é indicado

O Mitotano é indicado exclusivamente para pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical, um tipo raro e agressivo de câncer que afeta as glândulas suprarrenais. 

O medicamento é reconhecido como a principal opção terapêutica para essa doença no Brasil e no exterior, especialmente nos casos em que não há outras alternativas eficazes disponíveis.

Indicação em diferentes estágios da doença

O fármaco pode ser utilizado tanto em tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia complementar após cirurgia, com o objetivo de reduzir o risco de retorno da doença e prolongar a resposta ao tratamento.

Ausência de alternativas no SUS

De acordo com o Ministério Público Federal, não existe no mercado outro medicamento com a mesma eficácia e perfil de segurança, o que torna o fornecimento contínuo do Mitotano indispensável para pacientes atendidos pelo SUS.

Entenda: Lista de medicamentos com desconto de laboratório e programas

União terá de apresentar plano de fornecimento

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar um plano de ações e um cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o medicamento de forma contínua. 

A medida busca evitar a interrupção do tratamento e assegurar a regularidade do abastecimento nas unidades de saúde.

Receba conteúdos e atualizações direto no seu celular pelo nosso canal do WhatsApp. É rápido e gratuito.

Histórico da falta do medicamento

A crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro do medicamento no Brasil informou à Anvisa a descontinuação definitiva da fabricação e da importação por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a registrar estoques zerados, o que levou pacientes a recorrerem à compra com recursos próprios ou a empréstimos pontuais entre unidades do SUS.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.