Nova CNH enfrenta demora nos estados e Detrans pedem período de adaptação

A nova regulamentação da CNH, que permite iniciar o processo sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, já está em vigor, conforme decisão do governo federal. Porém, a aplicação prática esbarra em diversos entraves operacionais nos estados.

Pelo menos 16 Detrans alegam a necessidade de ajustes em sistemas e procedimentos para seguir a nova regra, o que tem gerado atrasos e incertezas para candidatos à habilitação. 

A seguir, entenda os detalhes da transição para a CNH sem autoescola e como a medida está sendo implementada em todo o país.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Estados alegam falta de tempo e estrutura

Apesar da nova CNH já estar em vigor, pelo menos 16 Detrans afirmaram que ainda precisam de tempo para adaptar seus sistemas e procedimentos. 

As mudanças incluem a possibilidade de cursar o conteúdo teórico pelo aplicativo CNH do Brasil e o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o que exige reestruturações operacionais significativas.

Como justificativa para a transição gradual, os órgãos estaduais citam a necessidade de integrar seus sistemas ao Renach, treinar equipes, credenciar instrutores autônomos e garantir a estabilidade técnica do novo modelo. 

Em alguns casos, como no Acre, as adequações só devem ser concluídas após a atualização completa do sistema interno de gestão de trânsito.

Já em Sergipe, o Detran informou que ainda não foi totalmente integrado ao novo sistema federal responsável pela gestão da CNH e que segue em processo de alinhamento com as novas normas. 

Dois Conselhos Estaduais, inclusive, chegaram a estabelecer um prazo interno de 180 dias para adaptação, o que foi contestado pela Senatran, que defende a aplicação imediata das regras.

Leia também: CNH Social: como se inscrever para tirar a CNH gratuita

O que muda com a nova CNH?

As novas regras da CNH foram desenhadas para simplificar o processo de habilitação e reduzir os altos custos enfrentados pelos candidatos. 

Segundo o Ministério dos Transportes, o valor para tirar a primeira carteira pode cair de mais de R$ 3 mil para cerca de R$ 700,00.

A principal novidade é que não será mais obrigatório frequentar autoescolas para o curso teórico. Agora, o candidato pode estudar de forma gratuita pelo aplicativo CNH do Brasil, lançado pelo governo federal.

O app permite abrir o requerimento da habilitação, acompanhar todas as etapas e acessar a versão digital da CNH, válida em todo o território nacional.

Ao concluir o curso, o sistema gera automaticamente o certificado, registrado no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Na etapa prática, o candidato pode optar entre realizar as aulas com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados, que agora fazem parte do novo modelo. A lista desses profissionais será disponibilizada pelo governo nas plataformas oficiais.

A última fase é o exame prático, ao ser aprovado, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD), também conhecida como CNH provisória, com validade de um ano, diretamente no aplicativo. 

Saiba mais: Posso trabalhar como entregador no iFood com CNH provisória?

Processo de habilitação pelo aplicativo

Com o objetivo de tornar o processo de habilitação mais acessível e menos burocrático, o governo federal lançou o aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Confira o passo a passo para conseguir a habilitação pelo app:

1. Baixe o app CNH do Brasil: disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, o aplicativo exige login com a conta gov.br.
2. Preencha os dados e escolha a categoria: as informações do candidato são recuperadas da conta gov.br. Após a checagem, é necessário escolher o tipo de habilitação desejada (carro, moto ou ambos) e o estado
3. Realize o curso teórico online: o curso, gratuito e totalmente digital, inclui temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Ao final, o certificado é gerado automaticamente e registrado no sistema nacional
4. Agende o exame teórico no Detran: a prova conta com 30 questões de múltipla escolha e exige, no mínimo, 20 acertos para aprovação. O agendamento é feito diretamente com o Detran da unidade federativa escolhida
5. Faça as aulas práticas com autoescola ou instrutor credenciado: o candidato pode optar por um instrutor autônomo, modelo recém-reconhecido, ou seguir com autoescolas tradicionais, conforme a disponibilidade local
6. Realize o exame prático de direção: a etapa final avalia o desempenho do candidato ao volante, incluindo segurança, controle do veículo e cumprimento de normas de trânsito
7. Emita a CNH digital: com a aprovação no exame prático, o usuário recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. A versão digital da habilitação fica disponível diretamente no app

O novo formato, 100% digital, representa uma mudança significativa no processo de formação de condutores no país. 

Além de simplificar o trâmite, a proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso à primeira habilitação, especialmente para quem antes não podia arcar com os valores cobrados por autoescolas.

Continue lendo: Com quantos pontos perde a CNH provisória? Como recuperar?

Governo reafirma que medida já está valendo

Apesar dos pedidos de transição gradual, o Ministério dos Transportes e a Senatran reforçam que a nova CNH já está em vigor em todo o país. 

Segundo o governo, não há impedimento técnico que justifique os atrasos, e os Detrans devem se adequar o quanto antes.

O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, também se posicionou oficialmente. De acordo com ele, os Conselhos Estaduais de Trânsito não têm respaldo legal para definir prazos próprios de implementação.

Estados que já iniciaram a adaptação, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, têm priorizado medidas que reduzem custos ao cidadão. 

Outros, como Rondônia e DF, mantêm temporariamente serviços suspensos ou em ritmo lento até concluir a adequação dos sistemas.

A CNH sem autoescola marca uma das mudanças mais profundas no processo de habilitação no Brasil, prometendo simplificação e economia. 

No entanto, o sucesso da medida dependerá da agilidade dos Detrans em se adaptar às novas exigências, o que ainda deve levar semanas, ou até meses, em algumas regiões.

Quer receber mais notícias como essa gratuitamente em seu e-mail? Preencha o formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo!

Entre também no Canal do WhatsApp da meutudo e receba as notícias do mundo financeiro em primeira mão no seu celular!